14/04/2025 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 15:18

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 15:18

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 14:31

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG), Gilmar Gutierres Filho (OAB 23641/MS) Processo 0820514-59.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elton de Oliveira Silva - Réu: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda - Deste modo, sendo a competência absoluta matéria de ordem pública, declino da competência e determino a redistribuição do presente feito a umas das varas bancárias desta Comarca.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:34

Recebidos os autos
10/04/2025 15:34

Declarada incompetência
06/01/2025 04:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 15:06

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG), Gilmar Gutierres Filho (OAB 23641/MS) Processo 0820514-59.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elton de Oliveira Silva - Réu: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda -

Vistos...

I.

Ao vir o feito concluso para prolação da sentença, foi constatado aparente óbice por este juízo, uma vez que o pano de fundo da questão é a discussão sobre contrato celebrado com instituição financeira subordinada a fiscalização do Banco Central, o que implica obrigatoriamente na análise da sua licitude e respectivas cláusulas (havendo inclusive pedido anulatório), o que atrairia a competência absoluta das Varas Cíveis de competência especial (bancárias).

Assim, intimem-se as partes para se manifestar sobre a competência deste juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

II.

Após, tornem conclusos na fila de medidas urgentes (conclusão antiga).

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:16

Recebidos os autos
15/10/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:24

Recebidos os autos
10/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
11/12/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 22:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:01

Recebidos os autos
01/12/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:19

Recebidos os autos
01/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 20:20

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:34

Recebidos os autos
06/02/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 22:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 19:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2022 17:11

de Conciliação
29/09/2022 14:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2022 14:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2022 12:11

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 08:16

Juntada de tipo de documento
25/07/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2022 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2022 13:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:42

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 14:42

de Instrução e Julgamento
14/07/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:48

Recebidos os autos
13/07/2022 15:48

Determinada Requisição de Informações
07/07/2022 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2022 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:25

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:52

Recebidos os autos
02/06/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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