03/12/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 19:32

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Rafael Sanches Florindo (OAB 2870/MS) Processo 0815550-57.2021.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Fábio Miranda Rosa, Keila Miranda Rosa - Réu: Espólio de Inocêncio Rosa - Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso III, §§ 1º e 2º, c/c art. 354, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente demanda, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Custas e honorários na forma da lei (art. 485, § 2º, do CPC), os quais fixo em 10% do valor da causa.

Levante-se eventual penhora, expedindo-se o necessário. Às providências (intimações/expedições/análises), certificando-se o que for necessário.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
18/10/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
18/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:00

Recebidos os autos
16/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/08/2024 19:35

Conclusos para julgamento
16/08/2024 03:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2024.
14/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:48

Expedição de Carta.
19/07/2024 12:48

Expedição de Carta.
19/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:30

Recebidos os autos
19/04/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:03

Conclusos para despacho
24/01/2024 02:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2024.
13/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:21

Recebidos os autos
11/12/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:59

Conclusos para despacho
05/12/2023 02:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2023.
24/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
23/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:43

Recebidos os autos
22/11/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:37

Conclusos para despacho
21/11/2023 02:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2023.
01/11/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:14

Expedição de Carta.
09/10/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:30

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 03:00:00, 12ª Vara Cível.
03/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/10/2023 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:06

Expedição de Carta.
05/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:02

Recebidos os autos
04/09/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:33

Conclusos para despacho
03/09/2023 07:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:36

Juntada de Mandado
31/08/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:49

Expedição de Mandado.
07/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
24/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:15

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 02:30:00, 12ª Vara Cível.
15/05/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:35

Recebidos os autos
15/05/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 17:58

Conclusos para despacho
29/07/2022 17:57

Expedição de Certidão.
02/06/2022 21:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.
30/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 14:31

Recebidos os autos
16/05/2022 14:31

Decisão ou Despacho
02/12/2021 16:16

Conclusos para decisão
02/12/2021 16:15

Expedição de Certidão.
26/11/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.
18/11/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 11:53

Recebidos os autos
08/11/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 01:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2021.
30/09/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 18:21

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 18:21

Juntada de Mandado
23/09/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2021.
22/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 09:35

Juntada de Petição de contestação
06/09/2021 02:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 12:27

Conclusos para despacho
16/08/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:40

Expedição de Certidão.
16/08/2021 12:09

Expedição de Mandado.
13/08/2021 20:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2021.
22/07/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 16:16

Juntada de Mandado
12/07/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 15:41

Expedição de Certidão.
08/07/2021 14:17

Expedição de Mandado.
08/07/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2021.
30/06/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2021.
12/06/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 07:47

Expedição de Certidão.
11/06/2021 07:46

INCONSISTENTE
10/06/2021 15:28

Recebidos os autos
10/06/2021 15:28

Concedida a Medida Liminar
08/06/2021 12:28

Conclusos para despacho
08/06/2021 07:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2021.
25/05/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 17:41

Recebidos os autos
21/05/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 21:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 21:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 17:24

Conclusos para despacho
17/05/2021 16:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/05/2021 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2021 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
17/05/2021 16:41

INCONSISTENTE
17/05/2021 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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