12/05/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:30

Transitado em Julgado em data
22/03/2025 01:17

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0802849-79.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Aparecido Lima - Fica devidamente intimado da r. sentença de fls. 224.
11/03/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:43

Recebidos os autos
10/03/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
27/02/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 12:00

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:12

Recebidos os autos
31/01/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 02:26

Decorrido prazo de parte
13/01/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0802849-79.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Aparecido Lima - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada da disponibilização dos alvarás de fls 208-209 , bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias comprove o seu recebimento através de petição nos autos.
10/01/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 08:59

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 08:59

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:18

Juntada de Petição de tipo
24/12/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:00

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 01:13

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0802849-79.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Aparecido Lima - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora devidamente intimada para que, no prazo 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s) às fls. 196/197 e 198/199, a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12.

O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório.
16/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 01:58

Decorrido prazo de parte
04/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 01:57

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:17

Evolução da Classe Processual
24/09/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 22:27

Recebidos os autos
23/09/2024 22:27

Decisão ou Despacho
21/09/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 18:00

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 07:42

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 07:42

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:41

Recebidos os autos
19/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
30/06/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
30/06/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 20:34

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 19:10

Realizado cálculo de custas
24/06/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:42

Transitado em Julgado em data
21/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:38

Recebidos os autos
12/01/2024 15:09

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:17

Decorrido prazo de parte
02/11/2023 02:22

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 00:44

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:31

Recebidos os autos
09/10/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:31

Julgado improcedente o pedido
05/10/2023 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
23/09/2023 00:43

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:48

Recebidos os autos
17/08/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:04

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 04:00

Decorrido prazo de parte
19/07/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 00:37

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 00:48

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:54

Decorrido prazo de parte
12/12/2022 04:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 00:48

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:29

Recebidos os autos
08/11/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2022 00:34

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2022 06:45

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 16:48

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 18:24

Recebidos os autos
19/07/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 09:30

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 08:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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