26/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 09:19

Transitado em Julgado em "data"
27/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/02/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814800-21.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Embargado: Jesse Dias de Andrade Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:59

Inclusão em pauta
29/01/2025 01:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 15:49

Expedição de "tipo de documento".
28/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814800-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelado: Jesse Dias de Andrade Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E OUTRAS AVENÇAS - CLÁUSULA PENAL - RETENÇÃO LIMITADA A 25% DO VALOR PAGO CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ - TAXA DE FRUIÇÃO - TERRENO NÃO EDIFICADO - NÃO INCIDÊNCIA - RETENÇÃO DE IPTU - DEVIDA - RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça fixou como "padrão base" de retenção o percentual de 25% das parcelas pagas para os casos em que o comprador dá causa à extinção do vínculo contratual de compra e venda de imóveis, salvo na hipótese do contrato estipular percentual inferior quando deve prevalecer a taxa pactuada.

Cuidando-se de imóvel sem edificação, incabível o pagamento de percentual a título de fruição ainda que haja previsão contratual.

Com a rescisão contratual e retorno ao status quo ante, o imóvel volta ao patrimônio da empresa ré, sendo cabível a retenção de valores a título de IPTU conforme previsto em contrato, referente ao período em que a compradora desistente esteve na posse do imóvel.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram parcial provimento, nos termos do voto do relator..
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814800-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelado: Jesse Dias de Andrade Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814800-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelado: Jesse Dias de Andrade Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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