07/09/2025 05:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:23

Emissão da Relação
28/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:24

Autos preparados para expedição
13/08/2025 17:10

Autos preparados para expedição
12/08/2025 08:47

Prazo em Curso
10/07/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 06:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:35

Emissão da Relação
27/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2025 10:43

Evolução da Classe Processual
06/05/2025 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/05/2025 07:19

Cobrança exaurida no GECOF
23/04/2025 22:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 07:21

Conclusos para despacho
04/04/2025 08:02

Processo Reativado
27/03/2025 01:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/03/2025 18:21

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:05

Expedição de Ofício.
17/03/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 10:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
10/03/2025 10:15

Transitado em Julgado em data
29/01/2025 18:45

Prazo em Curso
13/01/2025 21:45

Juntada de Ofício
13/01/2025 05:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:28

Autos preparados para expedição
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS) Processo 0806202-90.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Divino Aluizio dos Santos - Ante o exposto, julgo procedente o pedido lançado na inicial, condenando o INSS ao pagamento de Pensão por Morte, em favor de Divino Aluizio dos Santos, desde a data do requerimento (01/08/2023 - fl. 13).

Os valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente, desde o vencimento de cada parcela, pelo INPC, e acrescido de juros de mora, desde a citação, de acordo com o percentual de remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1.º-F da Lei n.º 911.960/2009), em conformidade com o que restou decidido no RE 870.947 - SE e REsp 1.492.221 - PR.

A partir de 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Os juros de mora incidirão até a data da expedição do precatório/RPV, conforme decidido em 19.04.2017 pelo Pleno do e.

Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do RE 579431, com repercussão geral reconhecida.

A partir de então deve ser observada a Súmula Vinculante nº 17.

Ante a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Considerando o caráter alimentar, concedo a tutela antecipada, oficie-se o requerido para implantar o benefício em favor da parte autora, em 30 dias, sob pena de multa.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, I, do CPC.
04/12/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 04:56:20, 1ª Vara Cível.
27/11/2024 16:59

Registro de Sentença
27/11/2024 14:30

Com Resolução do Mérito
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS), Julia Romano Barbosa (OAB 27642/MS) Processo 0806202-90.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Divino Aluizio dos Santos - Fica a parte autora devidamente intimada a qualificar as testemunhas arroladas às fls. 213.
25/11/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:43

Emissão da Relação
06/11/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2024 01:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS), Julia Romano Barbosa (OAB 27642/MS) Processo 0806202-90.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Divino Aluizio dos Santos - Tópico final da decisão: "- Do Saneador - Fixo como pontos controvertidos: 1.

A existência de união estável entre a parte autora e a falecida, Anita Martins de Souza; 2.

Quanto tempo durou a união estável; 3.

A dependência econômica entre a autora e o de cujus à época do óbito.

Extrai-se dos autos que há necessidade de produção de prova documental e oral para esclarecimento dos pontos controvertidos acima descritos.

Destarte, defiro juntada de documentos até a data da audiência de instrução e julgamento.

Outrossim, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas.

Destarte, nos termos do art. 357, V, do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27.11.2024, às 14:30, na qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição, salvo se presente a exceção disposta pelo inc.

IV do dispositivo indicado, devendo então a serventia promover a intimação.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, esta poderá ser inquirida na modalidade virtual, mediante a utilização de ferramenta adequada, via computador ou smartphone, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo link será encaminhado à testemunha durante a audiência, devendo a respectiva parte orientá-la previamente acerca do modo de utilização do aplicativo e a forma de acesso.

Caso contrário, deverá a testemunha comparecer pessoalmente ou justificar a impossibilidade, para, somente assim, expedir-se a carta precatória.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Não obstante o comparecimento presencial das partes e testemunhas na sede do juízo para participação da audiência seja a regra, será permitido pelo magistrado, a realização de audiência telepresencial (videoconferência), nos termos do art. 431, §2º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, salvo se houver oposição fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta decisão.

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

Cumpra-se.

Intime-se."
14/10/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:26

Autos preparados para expedição
10/10/2024 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/10/2024 17:25

Emissão da Relação
10/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 02:30:00, 1ª Vara Cível.
24/09/2024 10:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 10:15

Processo saneado
10/07/2024 10:32

Conclusos para decisão
30/05/2024 00:49

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:52

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 06:02

Prazo em Curso
18/04/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 08:02

Emissão da Relação
16/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024 06:11

Prazo em Curso
21/03/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 09:21

Emissão da Relação
14/03/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:02

Prazo em Curso
04/03/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 09:10

Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024 14:59

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:35

Expedição de Carta.
29/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:33

Autos preparados para expedição
29/02/2024 13:31

Emissão da Relação
28/02/2024 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 15:20

Outras Decisões
27/02/2024 09:11

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/01/2024 14:39

Tutela Provisória
20/11/2023 10:30

Juntada de Pedido de Substabelecimento
20/11/2023 10:22

Juntada de Pedido de Substabelecimento
17/11/2023 18:46

Conclusos para decisão
17/11/2023 18:44

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2023 16:04

Informação do Sistema
17/11/2023 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/11/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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