24/12/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 20:41

Arquivado Provisoramente
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0800883-71.2023.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Vistos etc.

Homologo o acordo entabulado pelas partes às f. 109/116, com espeque no art. 200, caput, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Assim, na forma do art. 922 do CPC, determino a suspensão do feito pelo prazo estipulado para pagamento da dívida (até 14/11/2033).

Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do cumprimento integral do acordo, ficando ciente de que o silêncio importará em extinção do feito pelo adimplemento.

Após, conclusos para sentença (extinção).

Lavre-se termo de penhora do imóvel de matrícula n. 31.413 do SRI de Coxim/MS, incluindo o valor de avaliação indicado pelas partes, tudo conforme cláusula oitava do acordo celebrado (f. 112/113).

Saliento, entretanto, que o registro/averbação da penhora na matrícula imobiliária competirá ao(s) interessado(s), arcando com os emolumentos devidos à serventia extrajudicial.

Em relação à cláusula décima segunda, dada sua generalidade, o(s) interessado(s) deverá(ão) informar sobre a celebração do acordo e consequente desistência em cada ação conexa, postulando a extinção do(s) respectivo(s) feito(s), a fim de que se tenha a consequência jurídica pretendida, qual seja, a extinção da(s) demanda(s) sem resolução de mérito (art. 485, VIII, CPC).

Por derradeiro, quanto ao pedido contido no "item IV" da cláusula décima nona (f. 115), esclareço que a exclusão de eventual registro nos órgãos de proteção ao crédito em relação à dívida transacionada é atribuição que compete às próprias partes, inclusive mediante pagamento de eventuais tarifas às instituições mantenedoras, sendo prescindível a intervenção do Poder Judiciário. Às providências.

Cumpra-se.
18/10/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
18/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:48

Recebidos os autos
25/09/2024 14:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes
18/09/2024 22:14

Conclusos para julgamento
15/12/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
23/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 17:40

Juntada de Mandado
18/09/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 17:58

Expedição de Mandado.
11/09/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 01:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2023.
29/07/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
26/07/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:48

Realizado cálculo de custas
21/07/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
21/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:36

Recebidos os autos
26/06/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
20/06/2023 01:29

Conclusos para despacho
20/06/2023 01:29

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:05

Realizado cálculo de custas
16/06/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
24/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800033-21.2022.8.12.0019

Giovana Conte do Nascimento

Nilza Izilda Alves

Advogado: Vicente Aquino Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2022 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0801388-28.2024.8.12.0009

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Ricardo Barbosa Cotrim Moreira

Advogado: Silvia Ignacio Hortelan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0806839-70.2015.8.12.0002

Juiz(A) de Direito da 3ª Vara Civel da C...

Avacir de Souza

Advogado: Leonel Jose Freire

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2019 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0806839-70.2015.8.12.0002

Avacir de Souza

Gerencia Executiva Inss - Dourados

Advogado: Leonel Jose Freire

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2015 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0804903-69.2023.8.12.0021

Banco Bradesco S/A

Wagner Pereira Leite

Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2023 14:50

Exibir Processo