29/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:24

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:21

INCONSISTENTE
31/10/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 10:20

Juntada de Certidão
31/10/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801699-56.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Arilson Amorim Gil DPGE - 1ª Inst.: Pedro Lenno Rovetta Nogueira Apelado: Ryan Michaell Pedraca de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Jamile Gonçalves Serra Azul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS VIOLADAS PELO COMPRADOR - DESCUMPRIMENTOS DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS ASSUMIDAS PELO COMPRADOR E ALIENAÇÃO DO VEÍCULO A TERCEIROS ANTES DA QUITAÇÃO TOTAL DA ALIENAÇÃO JUNTO AO BANCO CREDENCIADO - RESCISÃO CONTRATUAL DEVIDA - DANOS MATERIAIS - CONDENAÇÃO DEVIDA - CULPA CONCORRENTE - AFASTADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - A cláusula contratual que proíbe a alienação do veículo antes da quitação do financiamento vincula as partes, e sua violação implica a responsabilidade pelos danos decorrentes. 2 - A parte ré é responsável pelo pagamento dos encargos e tributos incidentes sobre o bem, conforme expressamente previsto no contrato, bem como pela indenização do valor do veículo, conforme a Tabela FIPE, quando não houver a sua restituição ao vendedor, e taxa de fruição pelo uso do bem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801699-56.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Arilson Amorim Gil DPGE - 1ª Inst.: Pedro Lenno Rovetta Nogueira Apelado: Ryan Michaell Pedraca de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Jamile Gonçalves Serra Azul Julgamento Virtual Iniciado
29/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 20:16

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801699-56.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Arilson Amorim Gil DPGE - 1ª Inst.: Pedro Lenno Rovetta Nogueira Apelado: Ryan Michaell Pedraca de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Jamile Gonçalves Serra Azul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:30

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:30

Distribuído por sorteio
22/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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