28/01/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 15:06

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco A.

Fragata Jr. (OAB 39768/SP), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Yasmin Christiny de Oliveira Cabral (OAB 29735/MS), Larissa Alves Vieira Leite (OAB 22461 A/RN) Processo 0857153-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vitoria Maffei da Costa - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., Decolar.com Ltda. - Sentença de f.183-185: ...

Isto posto, homologo o acordo de f. 180/182 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Fica homologada, ainda, a desistência do prazo recursal, se requerida.

Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes.

Custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC.

Tratando-se de acordo formalizado entre as partes, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor da parte ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
19/12/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2024.
19/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:48

Recebidos os autos
13/12/2024 17:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:48

Homologada a Transação
09/12/2024 16:16

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024 15:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/12/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:49

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:05

Expedição de Carta.
28/10/2024 21:53

Expedição de Certidão.
28/10/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 20:48

Expedição de Carta.
28/10/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yasmin Christiny de Oliveira Cabral (OAB 29735/MS) Processo 0857153-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vitoria Maffei da Costa -

Vistos. 1.

Face os documentos de f. 17/32, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos materiais e morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
17/10/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:07

Recebidos os autos.
16/10/2024 08:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/10/2024 08:07

Recebidos os autos.
16/10/2024 08:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 02:00:00, 11ª Vara Cível.
07/10/2024 15:41

Recebidos os autos
07/10/2024 15:41

Determinada Requisição de Informações
07/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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