14/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 10:43

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2025 11:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 02:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800697-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Opentech Sistemas de Gerenciamento de Riscos S/A Advogado: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP) Advogado: Eduardo Almeida Santos (OAB: 320657/SP) Apelado: Agnaldo Aparecido Teixeira Advogado: Wagner Batista da Silva (OAB: 16436/MS) Advogado: David Maxsuel Lima (OAB: 21701/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRESTADORA DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PARA TRANSPORTE DE CARGAS.

IMPUTAÇÃO INVERÍDICA DE PROCESSO CRIMINAL EM NOME DO MOTORISTA.

DEMORA NA RETIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO.

QUALIFICAÇÃO NEGATIVA QUE INTERFERIU NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO AUTOR ORA APELADO.

DANO MORAL COMPROVADO.

QUANTUMINDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Mantém-se a sentença que julgou procedente a demanda indenizatória, pois comprovado que o serviço de gerenciamento de risco manejado pela recorrente foi falho e impreciso quando atribuiu de forma inverídica a informação de que o recorrido estaria sofrendo processo criminal, impingindo-lhe status negativo que reverberou na decisão de não contratação do motorista para execução do transporte já agendado. 2.

Configurado odanomoral, oquantumfixado deve ser mantido no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 3.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 20:14

Não-Provimento
10/04/2025 12:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 09:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800697-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Opentech Sistemas de Gerenciamento de Riscos S/A Advogado: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP) Advogado: Eduardo Almeida Santos (OAB: 320657/SP) Apelado: Agnaldo Aparecido Teixeira Advogado: Wagner Batista da Silva (OAB: 16436/MS) Advogado: David Maxsuel Lima (OAB: 21701/MS) Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:27

Inclusão em pauta
04/02/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800697-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Opentech Sistemas de Gerenciamento de Riscos S/A Advogado: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP) Advogado: Eduardo Almeida Santos (OAB: 320657/SP) Apelado: Agnaldo Aparecido Teixeira Advogado: Wagner Batista da Silva (OAB: 16436/MS) Advogado: David Maxsuel Lima (OAB: 21701/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025.
03/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 10:32

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 10:32

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/02/2025 10:32

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2025 16:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800697-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Opentech Sistemas de Gerenciamento de Riscos S/A Advogado: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP) Advogado: Eduardo Almeida Santos (OAB: 320657/SP) Apelado: Agnaldo Aparecido Teixeira Advogado: Wagner Batista da Silva (OAB: 16436/MS) Advogado: David Maxsuel Lima (OAB: 21701/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 07:50

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 07:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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