04/02/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800941-14.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosangela de Souza Miranda - Decisão: Vistos em decisão interlocutória.

Considerando que não foi cumprida a determinação de f. 76, haja vista que a petição de f. 79 veio desacompanhada da planilha de cálculo, indefiro o pedido de cumprimento de sentença, por não atendimento do art. 523 do CPC.

Assim, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior rearticulação pela parte interessada.

Intime-se. Às providências.
16/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:29

Recebidos os autos
27/11/2024 13:29

Decisão ou Despacho
29/10/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800941-14.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosangela de Souza Miranda - Desse modo, verificando que o cálculo de f. 70-73 apresenta cobrança anterior a março de 2017, intime-se a parte exequente para retificá-lo, em adequação ao título executivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos na fila de iniciais.

Cumpra-se.
18/10/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:02

Recebidos os autos
15/10/2024 14:02

Decisão ou Despacho
21/08/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 14:48

Processo Reativado
20/08/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 05:46

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 05:45

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 05:44

Transitado em Julgado em data
28/02/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 01:35

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:31

Homologada a Transação
17/01/2023 14:31

Recebidos os autos
17/01/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 09:14

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2022 13:18

Recebidos os autos
07/12/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 08:21

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 11:49

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 06:45

Recebidos os autos
14/04/2022 06:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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