11/02/2025 15:06

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:39

Recebidos os autos
07/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 04:16

Decorrido prazo de parte
13/01/2025 04:16

Expedição de tipo de documento.
06/01/2025 17:01

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0801376-88.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angela Alves Correia - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
04/12/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:31

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 05:32

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0801376-88.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angela Alves Correia - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do Exposto, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, nos termos da fundamentação, condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS a pagar o benefício assistencial de prestação continuada à autora, desde a data do pedido administrativo.

As prestações vencidas deverão ser acrescidas de juros, a partir da citação e com base nos índices aplicáveis à caderneta de poupança, e correção monetária (Selic), a partir do momento em que devida cada parcela.

Concedo a tutela antecipada para determinar que o INSS implante o benefício postulado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de atraso.

Para o cumprimento desta determinação deverá o INSS ser intimado na pessoa de seu Superintendente Regional, remetendo-se cópia da sentença.

Face à sucumbência, condeno o INSS nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) das parcelas vencidas até a sentença, conforme Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito, nada sendo requerido, arquive-se.
17/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:16

Recebidos os autos
07/10/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:16

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 17:33

Recebidos os autos
15/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2024 05:41

Decorrido prazo de parte
03/06/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:08

Recebidos os autos
26/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:23

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2023 02:42

Decorrido prazo de parte
12/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 07:30

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:00

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
12/06/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
12/06/2023 13:25

Juntada de Petição de tipo
12/06/2023 13:25

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:03

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 00:30

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:24

Recebidos os autos
05/12/2022 11:24

Decisão ou Despacho
01/12/2022 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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