20/08/2025 14:16

Prazo em Curso
15/08/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 12:33

Autos preparados para expedição
18/07/2025 13:08

Prazo em Curso
17/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2025 04:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:48

Prazo em Curso
25/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:02

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
01/04/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/04/2025 07:08

Cobrança exaurida no GECOF
27/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/03/2025 08:04

Juntada de Ofício
16/03/2025 00:15

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 00:15

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:41

Expedição de Ofício.
26/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:00

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 09:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
20/02/2025 13:56

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rodrigues Cáceres (OAB 17465/MS), Vinicius de Oliveira (OAB 23910/MS) Processo 0801068-18.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Algeu Fernandes Vieira Filho - 1.

Intime-se a Fazenda Pública para, em 30 dias, caso queira, impugnar a execução. 2.

Se não apresentada impugnação ou caso concorde com os valores apresentados na inicial, expeça-se ofício requisitório ou RPV, conforme o valor. 2.1.

Requisitado o pagamento, aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento. 2.2.

Efetuado o pagamento, expeça-se alvarás de levantamento, em favor dos respectivos credores. 3.

Se apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para, caso queira, manifeste-se, em 10 dias. 3.1.

Caso o exequente concorde com os valores apresentados em impugnação, expeça-se ofício requisitório ou RPV, conforme o valor, observando-se, nestes caso, os itens 2.1 e 2.2 para cumprimento na sequência.
18/02/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 14:11

Emissão da Relação
17/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 10:05

Despacho Saneador
17/12/2024 08:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 19:12

Prazo em Curso
26/10/2024 05:32

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rodrigues Cáceres (OAB 17465/MS), Vinicius de Oliveira (OAB 23910/MS) Processo 0801068-18.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Algeu Fernandes Vieira Filho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, nos termos da fundamentação, condenar o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS a implantar o benefício de auxilio doença ao autor, devido a partir do requerimento administrativo, até 09 meses após a perícia judicial, ou seja, até 15/09/2024, devendo ser descontados os valores recebidos pelo autor, no mesmo período, a titulo de LOAS.

A correção monetária deverá incidir sobre as prestações em atraso desde as respectivas competências e os juros de mora desde a citação, observada eventual prescrição quinquenal, nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 784/2022 (que já contempla a aplicação da Selic, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021), do Conselho da Justiça Federal (ou aquele que estiver em vigor na fase de liquidação de sentença).

Os juros de mora deverão incidir até a data da expedição do PRECATÓRIO/RPV.

Após a expedição, deverá ser observada a Súmula Vinculante 17 do STF.

Face à sucumbência, condeno a parte requerida nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) das parcelas vencidas até a sentença, conforme Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários em favor do perito nomeado pelo juízo, conforme valores já fixados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Se apresentada apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 dias.

Se apresentada apelação adesiva junto com as contrarrazões, intime-se o apelante contrarrazoá-la, em 15 dias.

Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
17/10/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:18

Emissão da Relação
07/10/2024 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:57

Registro de Sentença
07/10/2024 14:57

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 11:22

Conclusos para julgamento
08/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:28

Prazo em Curso
14/07/2024 00:14

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:17

Prazo em Curso
22/05/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 11:28

Emissão da Relação
19/04/2024 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 14:00

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:01

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2024 10:14

Prazo em Curso
02/02/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
02/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2024 19:54

Emissão da Relação
23/01/2024 08:00

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 15:29

Prazo em Curso
18/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:11

Prazo em Curso
15/01/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2024 14:52

Emissão da Relação
08/01/2024 14:50

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 18:42

Documento Digitalizado
22/08/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:10

Expedição em análise para assinatura
22/08/2023 13:16

Prazo em Curso
21/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:09

Expedição de Carta.
21/08/2023 12:53

Expedição em análise para assinatura
18/08/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 08:51

Autos preparados para expedição
17/08/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.
17/08/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2023 09:19

Emissão da Relação
04/08/2023 13:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:04

Conclusos para despacho
17/07/2023 16:01

Informação do Sistema
17/07/2023 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/07/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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