16/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:26

Recebidos os autos
30/06/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2025 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0809636-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Lesniewski Pereira - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Ante a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos de declaração, manifeste-se a parte adversa no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
19/05/2025 10:43

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:40

Recebidos os autos
08/05/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0809636-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Lesniewski Pereira - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar a resilição do contrato de compromisso de compra e venda descrito na inicial, com efeitos a partir da prolação desta sentença; b) condenar a requerida a restituir aos requerentes 90% das parcelas pagas, de uma só vez, incluindo as arras no valor total pago pelo requerente, subtraindo os valores de IPTU eventualmente pagos pela ré, o valor da comissão de corretagem e eventuais encargos de mora decorrentes de atraso no pagamento das parcelas.

O valor a ser restituído deverá ser atualizado pela SELIC, desde a data dos pagamentos, e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.

Fica dispensado o procedimento de liquidação, bastando que a parte requerente exclua do quantum debeatur os valores não reconhecidos como devidos pelo Juízo.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 70% devidas pela requerida e 30% pela requerente, bem como de honorários advocatícios de uma parte à outra, na mesma proporção, que fixo, em conformidade com o art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da proveito econômico obtido pela requerente.

Confirma-se a tutela de urgência de fls. 48/51.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
28/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:17

Recebidos os autos
25/02/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:16

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0809636-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Lesniewski Pereira - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - I.

Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.

II. Às providências e intimações necessárias.
21/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:14

Recebidos os autos
15/10/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 17:55

de Conciliação
22/04/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 23:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 23:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 17:31

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 16:26

Recebidos os autos
19/02/2024 16:26

Tutela Provisória
16/02/2024 11:15

Realizado cálculo de custas
16/02/2024 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:05

Realizado cálculo de custas
15/02/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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