28/11/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 11:37

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0804180-93.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celio Silva Oliveira - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como aos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista a reduzida complexidade da causa.

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas pela requerente, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/10/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
11/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:04

Recebidos os autos
16/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:03

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 07:41

Conclusos para despacho
07/06/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2024.
17/11/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:51

Expedição de Carta.
22/06/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:47

Recebidos os autos
20/06/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 00:36

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:41

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2023 02:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2023.
20/04/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:22

Recebidos os autos
10/04/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 09:39

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 05:05

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
10/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:53

Expedição de Certidão.
09/02/2023 18:53

INCONSISTENTE
09/02/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 08:59

Recebidos os autos
30/01/2023 08:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2023 12:35

Conclusos para decisão
14/12/2022 00:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
24/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:32

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.
26/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:49

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.
05/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 10:36

Recebidos os autos
29/09/2022 10:36

Determinada Requisição de Informações
26/09/2022 13:49

Conclusos para despacho
23/09/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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