06/08/2025 12:43

Certidão
06/08/2025 12:43

Recurso Eletrônico Baixado
06/08/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 08:23

Transitado em Julgado em "data"
15/07/2025 13:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/07/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/07/2025 02:18

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801856-62.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Tim Celular S/A.

Advogada: Christianne Gomes da Rocha (OAB: 20335/PE) Embargada: Cintia Aparecida Freitas Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado.

II.

O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

III.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
11/07/2025 12:50

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 10:12

Julgamento Virtual Finalizado
11/07/2025 10:12

Não-Provimento
24/06/2025 05:24

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801856-62.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Tim Celular S/A.

Advogada: Christianne Gomes da Rocha (OAB: 20335/PE) Embargada: Cintia Aparecida Freitas Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 10:31

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 10:16

Incluído em pauta para 23/06/2025 10:16:04 local.
16/06/2025 14:25

Conclusos para decisão
13/06/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:54

Prazo em Curso
05/06/2025 04:19

Certidão de Publicação - DJE
05/06/2025 00:01

Publicação
04/06/2025 13:30

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:16

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 01:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 10:09

Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025 09:07

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:07

Processo Dependente Iniciado
23/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801856-62.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Tim Celular S/A.

Advogada: Christianne Gomes da Rocha (OAB: 20335/PE) Apelante: Cintia Aparecida Freitas Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Apelada: Cintia Aparecida Freitas Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Apelado: Tim Celular S/A.

Advogada: Christianne Gomes da Rocha (OAB: 20335/PE) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA - LINHA TELEFÔNICA - MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS MESMO APÓS O PAGAMENTO DAS FATURAS - MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS VERIFICADA - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM ARBITRADO SEM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO PARA MINORAR VALOR - JUROS DE MORA DEVEM SER CONTADOS DA CITAÇÃO - RECURSO DA EMPRESA-RÉ PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

I.

A suspensão indevida de serviço de telefonia consiste em falha na prestação do serviço e caracteriza dano moral indenizável.

II.

A indenização por danos morais não deve ser elevada a ponto de promover o enriquecimento sem causa da vítima, tampouco insuficiente para os fins compensatórios e punitivos.

III.

Juros de mora dos danos morais devem ser contados da citação, dada a natureza contratual da relação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de Tim S/A e deram provimento ao recurso da autora, nos termos do voto do relator..
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801856-62.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Tim Celular S/A.

Advogada: Christianne Gomes da Rocha (OAB: 20335/PE) Apelante: Cintia Aparecida Freitas Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Apelada: Cintia Aparecida Freitas Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Apelado: Tim Celular S/A.

Advogada: Christianne Gomes da Rocha (OAB: 20335/PE) Julgamento Virtual Iniciado
13/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801856-62.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Tim Celular S/A.

Advogada: Christianne Gomes da Rocha (OAB: 20335/PE) Apelante: Cintia Aparecida Freitas Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Apelada: Cintia Aparecida Freitas Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Apelado: Tim Celular S/A.

Advogada: Christianne Gomes da Rocha (OAB: 20335/PE) Vistos etc.

Intime-se a parte recorrente (Tim Celular S./A.) acerca da preliminar de ofensa à dialeticidade e à falta de interesse processual, arguidas em contrarrazões, à f. 186.

Após, retornem os autos à conclusão.

P.I.
06/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801856-62.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Tim Celular S/A.

Advogada: Christianne Gomes da Rocha (OAB: 20335/PE) Apelante: Cintia Aparecida Freitas Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Apelada: Cintia Aparecida Freitas Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Apelado: Tim Celular S/A.

Advogada: Christianne Gomes da Rocha (OAB: 20335/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802228-26.2024.8.12.0110

G. C. Bacinello - Eireli - ME

Isabelly Silva de Menezes

Advogado: Giovanna Fernandes da Rocha Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0829490-55.2022.8.12.0001

Aline Viveiros Rossi

Lucas Moreira Jorge

Advogado: Yahn de Assis Sortica

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0801351-08.2023.8.12.0018

Banco do Brasil SA

Tiago Lacerda de Paula

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0801541-04.2023.8.12.0007

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Geraldo Justo

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0000222-73.2024.8.12.0015

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Marcelo Pedroso

Advogado: Mauro Moraes de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2024 17:17

Exibir Processo