19/09/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 13:41

Emissão da Relação
02/09/2025 13:52

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/08/2025 19:15

Evolução da Classe Processual
21/08/2025 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 18:41

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 10:45

Prazo em Curso
08/08/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
08/08/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 15:40

Emissão da Relação
06/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
06/08/2025 15:38

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 12:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/08/2025 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/12/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/12/2024 15:02

Prazo em Curso
02/12/2024 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2024 06:07

Prazo em Curso
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0801856-62.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Réu: Tim Celular S/A. - Havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.
12/11/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 09:16

Emissão da Relação
06/11/2024 09:47

Juntada de Petição de Apelação
01/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 06:07

Prazo em Curso
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0801856-62.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cintia Aparecida Freitas - Havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.
23/10/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 07:20

Emissão da Relação
18/10/2024 10:34

Juntada de Petição de Apelação
15/10/2024 06:14

Prazo em Curso
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0801856-62.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cintia Aparecida Freitas - Réu: Tim Celular S/A. - Ante o exposto, julgo procedente os pedidos iniciais, para o fim de: a) determinar que a parte requerida providencie o restabelecimento da linha telefônica n° (67) 981723420, bem como que limite as cobranças das faturas mensais no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Por conseguinte, confirmo a liminar de fls. 31/33; b) condenar a parte requerida ao pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora, nos termos da Lei n.º 14.905/2024, a partir da data de prolação desta sentença.

Face a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, CPC).

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/10/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 10:26

Emissão da Relação
02/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:49

Registro de Sentença
18/09/2024 10:49

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 07:26

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 06:13

Prazo em Curso
29/05/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 16:19

Emissão da Relação
24/05/2024 15:04

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2024 06:05

Prazo em Curso
02/05/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 08:20

Emissão da Relação
29/04/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 07:53

Emissão da Relação
10/04/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2024 09:17

Outras Decisões
22/03/2024 07:41

Conclusos para decisão
22/03/2024 07:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2024 07:36

Expedição de Certidão.
22/03/2024 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2024 19:02

Informação do Sistema
21/03/2024 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/03/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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