08/09/2025 16:46

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:05

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2025 18:05

Manifestação do Ministério Público
02/09/2025 13:01

Juntada de Certidão
06/08/2025 12:07

Autos entregues em carga ao Promotor
03/08/2025 05:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:11

Autos entregues em carga ao Promotor
16/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:22

Documento Digitalizado
16/07/2025 09:07

Documento Digitalizado
10/07/2025 13:48

Autos preparados para expedição
10/07/2025 13:47

Juntada de Mandado
10/07/2025 13:21

Documento Digitalizado
08/07/2025 17:56

Expedição de Ofício.
08/07/2025 17:54

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:43

Juntada de NULL
04/07/2025 13:25

Expedição em análise para assinatura
11/06/2025 09:48

Prazo em Curso
11/06/2025 08:39

Prazo em Curso
21/05/2025 14:02

Autos preparados para expedição
21/05/2025 14:02

Expedição de Mandado.
20/05/2025 12:29

Expedição em análise para assinatura
13/05/2025 13:04

Documento Digitalizado
13/05/2025 13:04

Documento Digitalizado
13/05/2025 13:04

Documento Digitalizado
13/05/2025 13:03

Documento Digitalizado
29/04/2025 15:54

Autos preparados para expedição
15/04/2025 15:12

Autos preparados para expedição
11/04/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Borges Netto (OAB 5788/MS), Lucas Costa da Rosa (OAB 14300/MS), Janice Terezinha Andrade da Silva (OAB 23759A/MS) Processo 0921235-48.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Arthur Torres Rodrigues Navarro - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fls. 556-557: "Recebo a denúncia ofertada, por seus próprios termos, haja vista que atende aos requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal.

Cite-se o acusado para responder à acusação (CPP. art. 396-A), por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar do mandado, a obrigatoriedade de o Oficial de Justiça indagar se possui condições de contratar advogado ou se deseja ser assistido (a)(s) pela Defensoria Pública.

Expeça-se carta precatória, se for o caso."
10/04/2025 14:26

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2025 14:26

Manifestação do Ministério Público
10/04/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 10:02

Autos preparados para expedição
09/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:45

Autos entregues em carga ao Promotor
09/04/2025 09:45

Emissão da Relação
09/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 09:43

Evolução da Classe Processual
23/03/2025 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2025 19:02

Recebida a denúncia
11/03/2025 17:30

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:30

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:21

Manifestação do Ministério Público
08/01/2025 07:48

Conclusos para despacho
27/12/2024 11:15

Recebidos os autos do Ministério Público
27/12/2024 11:15

Manifestação do Ministério Público
07/11/2024 00:46

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:50

Informação do Sistema
29/10/2024 14:50

Apensado ao processo numero do processo
28/10/2024 08:16

Expedição de Certidão.
28/10/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 08:16

Autos entregues em carga ao Promotor
25/10/2024 17:45

Recebidos os autos do Ministério Público
25/10/2024 17:45

Manifestação do Ministério Público
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Borges Netto (OAB 5788/MS), Lucas Costa da Rosa (OAB 14300/MS) Processo 0921235-48.2024.8.12.0001 - Inquérito Policial - Investigado: Arthur Torres Rodrigues Navarro - Dito isso, suspendo a análise da peça inicial e determino a remessa dos autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, na forma do art. 28-A, § 14, do Código de Processo Penal, para manifestação quanto a recusa do acordo de não persecução penal.

Intime-se.
22/10/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 06:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 06:45

Autos entregues em carga ao Promotor
22/10/2024 06:44

Emissão da Relação
21/10/2024 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 11:20

Processo saneado
18/10/2024 08:02

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 07:06

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Borges Netto (OAB 5788/MS), Lucas Costa da Rosa (OAB 14300/MS), Janice Terezinha Andrade da Silva (OAB 23759A/MS) Processo 0921235-48.2024.8.12.0001 - Inquérito Policial - Investigado: Arthur Torres Rodrigues Navarro - A proposta de acordo de não persecução penal representa um poder-dever do Ministério Público, com exclusividade, desdeque cumpridos os requisitos do art. 28-A do CPP, cuja recusa deve ser fundamentada, o que ocorreu no caso e se baseia em requisito subjetivo.

Dessa forma, considerando o disposto no art. 28-A, § 14, do Código de Processo Penal, somada à manifestação em favor do investigado à f. 493, antes de analisar o recebimento da denúncia, intime-se o subscritor de f. 493 para manifestação sobre eventual interesse na remessa ao órgão superior do Ministério Público, juntando, para tanto, instrumento procuratório.

Sem prejuízo da providência acima, aponha-se a tarja de tramitação prioritária.

Com a manifestação, retornem conclusos, com prioridade.

II.O pedido de habilitação de assistente de acusação é prematuro, haja vista que admissível durante a ação penal (art. 268, CPP) e essa ainda não teve início; indefiro.

Intime-se.
15/10/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 13:00

Documento Digitalizado
15/10/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 06:57

Emissão da Relação
14/10/2024 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 17:16

Despacho Saneador
10/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:11

Documento Digitalizado
04/10/2024 17:11

Documento Digitalizado
04/10/2024 17:11

Documento Digitalizado
26/09/2024 20:00

Conclusos para decisão
26/09/2024 20:00

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
26/09/2024 20:00

Juntada de Petição de Denúncia
25/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:00

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:57

Peticionamento da Delegacia
06/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:55

Peticionamento da Delegacia
06/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:47

Autos entregues em carga ao Promotor
06/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:47

Autos entregues em carga ao Promotor
06/09/2024 11:47

Peticionamento da Delegacia
04/06/2024 08:17

Autos preparados para expedição
03/06/2024 18:00

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:42

Pedido de dilação de prazo aceito
03/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:50

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
03/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 14:47

Documento Digitalizado
03/06/2024 10:39

Peticionamento da Delegacia
03/06/2024 10:35

Peticionamento da Delegacia
03/06/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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