17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804753-78.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda.

Advogado: Fernanda Guerreiro Sartori Souza Ilha (OAB: 222827/RJ) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a.

Advogado: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) Recorrido: Rosana Mazochin Vasconcelos Advogado: Idail Ferreira de Vasconcelos Filho (OAB: 21104/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/07/2025.
18/12/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/12/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 04:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2024.
11/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Idail Ferreira de Vasconcelos Filho (OAB 21104/MS), Wambier, Yamasaki, Bevervanço, Lima & Lobo Advogados (OAB 2049/PR), Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 24197A/MT) Processo 0804753-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosana Mazochim Vasconcelos - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A., Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA. - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.".
28/11/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
28/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 22:50

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2024 15:54

Recebidos os autos
08/11/2024 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2024 15:43

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
07/11/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
06/11/2024 10:13

Realizado cálculo de custas
04/11/2024 08:23

Realizado cálculo de custas
03/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:58

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 09:23

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 09:21

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Idail Ferreira de Vasconcelos Filho (OAB 21104/MS), Wambier, Yamasaki, Bevervanço, Lima & Lobo Advogados (OAB 2049/PR), Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 24197A/MT), Bernardo Buosi (OAB 137357/MG) Processo 0804753-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosana Mazochim Vasconcelos - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A., Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Tornar definitiva os efeitos da tutela antecipada de fl. 24/25 e condenar os requeridos a cancelar definitivamente as cobranças das parcelas da compra objeto da presente demanda; - Condenar os requeridos a restituírem solidariamente à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 7.090,80 (sete mil e noventa reais e oitenta centavos), atualizada monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso/prejuízo, e a taxa Selic (deduzido o IPCA) a partir da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Ao Cartório, para que retifique o polo passivo para que passe a constar MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
24/10/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:50

Expedição de Certidão.
24/10/2024 05:49

INCONSISTENTE
15/10/2024 14:04

Recebidos os autos
15/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:04

Homologada a Transação
14/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
21/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:11

Recebidos os autos
17/06/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:39

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.
17/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/05/2024 13:50

Recebidos os autos
02/05/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 15:59

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:56

Recebidos os autos
30/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:01

Conclusos para decisão
29/04/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:08

Recebidos os autos
22/04/2024 13:08

Recebidos os autos
22/04/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:26

Conclusos para julgamento
15/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/04/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/06/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/04/2024 13:50

Conclusos para decisão
15/04/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 07:51

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:02

Expedição de Carta.
20/03/2024 10:02

Expedição de Carta.
20/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2024 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/03/2024 17:07

Recebidos os autos
19/03/2024 17:07

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
19/03/2024 08:26

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:00

Recebidos os autos
14/03/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:29

Conclusos para decisão
13/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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