TJMS - 0820696-09.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 14:00
Arquivado Definitivamente
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21/02/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 14:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/02/2025 14:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/02/2025 14:00
Juntada de tipo de documento
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21/02/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/02/2025 13:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/02/2025 13:59
Juntada de tipo de documento
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21/02/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/02/2025 13:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/02/2025 13:33
Baixa Definitiva
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21/02/2025 12:56
Transitado em Julgado em "data"
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30/01/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 20:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/01/2025 20:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/01/2025 20:19
Confirmada
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30/01/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 13:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/01/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 00:01
Publicação
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30/01/2025 00:01
Publicação
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30/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0820696-09.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Laercio Rosa Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
29/01/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 15:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/01/2025 15:51
Não-Provimento
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05/12/2024 17:41
Inclusão em pauta
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21/11/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 17:49
Expedida/certificada
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01/11/2024 08:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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01/11/2024 08:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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01/11/2024 08:20
Confirmada
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01/11/2024 05:39
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 05:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/11/2024 05:39
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 00:01
Publicação
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01/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0820696-09.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Laercio Rosa Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
31/10/2024 16:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/10/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 15:54
Expedição de "tipo de documento".
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31/10/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0820696-09.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Laercio Rosa Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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