07/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 17:48

Processo Desarquivado
16/12/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 12:56

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 17:53

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 17:39

Transitado em Julgado em "data"
23/11/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:23

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 15:01

Recebidos os autos
29/10/2024 15:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 10:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:16

Confirmada
23/10/2024 15:16

Confirmada
23/10/2024 15:16

Confirmada
23/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 13:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:40

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicação
23/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805966-83.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Jaqueline Benites dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jaqueline Benites dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Condeno a Recorrente Jaqueline Benites dos Santos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), cobrança sobrestada em razão do deferimento da gratuidade da justiça.
22/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2024 15:35

Não-Provimento
06/09/2024 17:15

Inclusão em pauta
21/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:13

Confirmada
06/08/2024 18:01

Confirmada
06/08/2024 17:37

Confirmada
06/08/2024 16:54

Expedida/certificada
06/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:53

Expedição de "tipo de documento".
06/08/2024 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/08/2024 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/08/2024 08:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicação
06/08/2024 00:01

Publicação
05/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:57

Expedição de "tipo de documento".
05/08/2024 14:57

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 05:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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