05/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:04

Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS), Marina Catappan Barbosa (OAB 104551/RS) Processo 0806349-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Decio Camargo - Réu: Mercado Livre.

Com Atividades de Internet Ltda, Gts Distribuidora de Auto Peças Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o pedido de indenização por danos materiais, pela perda de objeto (fl. 108).

Quanto aos danos morais, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Decio Camargo na presente Ação Indenizatória movida em desfavor da Mercado Livre Com.

Atividades de Internet LTDA e GTS Distribuidora de Auto Peças LTDA.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.

P.R.I.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
08/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:11

Recebidos os autos
30/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:09

Homologada a Transação
27/09/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/07/2024 15:01

Recebidos os autos
18/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:01

Homologada a Transação
17/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2024 17:25

Conclusos para julgamento
17/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/06/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/07/2024 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
27/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
28/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:41

Expedição de Carta.
24/05/2024 18:41

Expedição de Carta.
22/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
02/05/2024 17:15

Recebidos os autos
02/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:44

Conclusos para despacho
01/04/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
23/03/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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