27/08/2025 14:49

Certidão
27/08/2025 14:49

Recurso Eletrônico Baixado
27/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811737-17.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) Embargada: Nathalia Cristina da Silva Diniz Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.
09/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811737-17.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) Embargada: Nathalia Cristina da Silva Diniz Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/06/2025 11:59

Processo Dependente Cadastrado
04/06/2025 08:39

Incidente em Processamento
30/05/2025 12:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/05/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/05/2025 05:54

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811737-17.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Nathalia Cristina da Silva Diniz Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL - MERA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS - AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO - RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA A renegociação de dívida, com modificação do saldo devedor e do número de parcelas, não caracteriza novação, salvo manifestação inequívoca das partes no sentido de extinguir a obrigação anterior.

O credor pode promover a cobrança do saldo original da dívida caso o devedor descumpra o acordo de reestruturação, desde que haja cláusula expressa nesse sentido.

Nisto, não houve perda do interesse processual,ainda que supervenientemente, razão pela qual a sentença merece ser anulada, como consequente prosseguimento do feito.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso para anular a sentença, nos termos do voto do Relator. .
28/05/2025 16:34

Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025 16:06

Julgamento Virtual Finalizado
28/05/2025 16:06

Não-Provimento
27/05/2025 06:06

Certidão de Publicação - DJE
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 11:00

Remessa à Imprensa Oficial
26/05/2025 10:49

Incluído em pauta para 26/05/2025 10:49:53 local.
06/05/2025 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/04/2025 02:07

Certidão de Publicação - DJE
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811737-17.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Nathalia Cristina da Silva Diniz Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/04/2025 11:03

Remessa à Imprensa Oficial
01/04/2025 10:46

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:46

Distribuído por sorteio
01/04/2025 10:42

Processo Cadastrado
01/04/2025 09:06

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
31/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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