09/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2025 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:50

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:37

Evolução da Classe Processual
01/09/2025 17:46

Processo Reativado
01/09/2025 17:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:52

Prazo em Curso
04/08/2025 04:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 10:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 10:29

Emissão da Relação
25/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:21

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 16:11

Recebidos os autos da Turma Recursal
23/07/2025 16:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/04/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:08

Prazo em Curso
14/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:17

Prazo em Curso
03/04/2025 02:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0820783-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edna Borges da Silveira - Decisão de fl. 408: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
25/03/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:02

Emissão da Relação
18/03/2025 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 17:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/2025 19:17

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:47

Autos preparados para expedição
07/03/2025 10:57

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:11

Prazo em Curso
20/02/2025 02:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 06:41

Autos preparados para expedição
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0820783-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edna Borges da Silveira - Sentença: "Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de EDNA BORGES DA SILVEIRA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para: Acolher a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal d delimitar a lide à data retroativa de 02.09.2019, nos termos expostos; Reconhecer o direito da autora e determinar ao Requerido a implementação e ao pagamento retroativo da promoção horizontal da classe 'A' para a classe 'B' especificamente na matrícula funcional nº. 408626/01 desde 04.08.2020 conforme pedido exordial, incluindo 13º salários, férias, devidamente corrigidos desde o vencimento de cada parcela até o efetivo pagamento, nos termos da fundamentação alhures exposta.

Reconhecer o direito da autora e determinar ao Requerido a implementação e ao pagamento retroativo da promoção horizontal da classe 'B' para a classe 'C' especificamente na matrícula funcional nº. 408626/01 desde 04.08.2023 conforme pedido exordial, incluindo 13º salários, férias, devidamente corrigidos desde o vencimento de cada parcela até o efetivo pagamento, nos termos da fundamentação alhures exposta.

Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E/IBGE desde o mês que cada pagamento era devido, com juros de mora nos moldes dos aplicados à Caderneta de Poupança a contar da citação, descontados, eventuais, valores já quitados pelo réu.

Ressalva-se de que a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 09 de janeiro de 2025.

Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
07/02/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 06:32

Emissão da Relação
15/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:30

Registro de Sentença
15/01/2025 13:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/01/2025 13:00

Expedição de NULL.
29/11/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 13:01

Prazo em Curso
28/10/2024 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 08:32

Prazo em Curso
15/10/2024 08:16

Prazo em Curso
14/10/2024 22:55

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0820783-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edna Borges da Silveira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
10/10/2024 15:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 15:30

Emissão da Relação
09/10/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 14:16

Prazo em Curso
02/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:17

Expedição de Carta.
02/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:10

Autos preparados para expedição
02/09/2024 11:03

Informação do Sistema
02/09/2024 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/09/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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