TJMS - 0800178-21.2019.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAIR PAULO FERNANDES

CPF *70.***.*29-15

Advogados

ARTHUR JENSON BERETTA

OAB: 15069/MS

CPF *08.***.*92-13

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ: 03.342.920/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.342.920/0001-86

ITALO ARAUJO

CPF *50.***.*30-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

REGINALDO DIAS MARTINS

CPF *62.***.*36-49

RENATO CESAR DE FREITAS

CPF *48.***.*58-94

ROSELI APARECIDA SCHLEMMER DE OLIVEIRA GOMES

CPF *13.***.*03-12

GETULIO MORAES DE FREITAS

CPF *80.***.*63-68

ANTONIO ALVES FERREIRA

CPF *40.***.*94-15

JOAO CORDEIRO DO NASCIMENTO

CPF *05.***.*62-91

ANTONIO ALVES FERREIRA

CPF *03.***.*74-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 10:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2025 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 18:26

    Prazo em Curso

  • 23/07/2025 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2025 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/07/2025 15:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/07/2025 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 14:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

  • 06/05/2025 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 04:47

    Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800178-21.2019.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jair Paulo Fernandes - Intimação das partes exequentes para que se manifestem quanto ao cadastro preliminar de fls. 315-316, podendo requerer o que entenderem por direito no prazo de cinco dias.

    No mesmo prazo, deverão cadastrar seus dados bancários no site do TJMS conforme orientado na certidão de fl. 314. É obrigatória a inserção dos dados de ambos os exequentes.

  • 15/04/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 09:43

    Prazo em Curso

  • 14/04/2025 09:43

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 09:40

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 18:43

    Autos preparados para expedição

  • 18/12/2024 09:03

    Prazo em Curso

  • 18/12/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800178-21.2019.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jair Paulo Fernandes -

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

    Assim, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o executado para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 dias.

    Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias, após venham conclusos para decisão.

    Não impugnado o cálculo apresentado ou havendo concordância com o pedido, o que deverá ser certificado, expeça-se o ofício requisitório na forma do § 3º do art. 535 do CPC.

    Com o pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar em 5 dias.

    Após, tornem os autos conclusos para sentença.

  • 18/10/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

  • 18/10/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/10/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 12:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/10/2024 12:36

    Evolução da Classe Processual

  • 17/10/2024 12:35

    Emissão da Relação

  • 18/09/2024 14:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2024 14:45

    Recebida petição inicial

  • 17/09/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 13:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/08/2024 12:36

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/08/2024 12:36

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 19/08/2024 19:00

    Transitado em Julgado em data

  • 30/04/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 30/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 15/04/2024 08:40

    Prazo em Curso

  • 26/03/2024 14:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/03/2024 08:31

    Juntada de Petição de Apelação

  • 20/02/2024 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2024 20:08

    Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/02/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 17:37

    Emissão da Relação

  • 25/01/2024 14:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:14

    Registro de Sentença

  • 25/01/2024 14:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/11/2023 07:58

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 10:34

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/09/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 07:55

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2023 09:07

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 03/08/2023 20:07

    Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/08/2023 07:10

    Emissão da Relação

  • 02/08/2023 11:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/08/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 07:05

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

  • 04/04/2023 20:11

    Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2023 18:48

    Prazo em Curso

  • 03/04/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 14:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/04/2023 14:44

    Emissão da Relação

  • 25/03/2023 01:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.

  • 24/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 12:09

    Prazo em Curso

  • 01/02/2023 20:08

    Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2023 13:08

    Emissão da Relação

  • 31/01/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 02:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2023.

  • 07/12/2022 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 20:05

    Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

  • 05/12/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2022 12:26

    Prazo em Curso

  • 02/12/2022 12:24

    Emissão da Relação

  • 02/12/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 12:19

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2022 12:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/12/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 07:55

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 11:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/09/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 20:09

    Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 17:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/09/2022 17:34

    Emissão da Relação

  • 12/09/2022 17:33

    Prazo em Curso

  • 12/09/2022 17:31

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2022 10:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 11:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/09/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 10:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/07/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 08:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/06/2022 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 20:03

    Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

  • 27/06/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/06/2022 15:45

    Prazo em Curso

  • 24/06/2022 15:45

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2022 10:19

    Prazo em Curso

  • 24/06/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 10:15

    Emissão da Relação

  • 10/05/2022 10:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2022 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2021 20:06

    Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

  • 27/09/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/09/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 12:55

    Emissão da Relação

  • 24/09/2021 12:53

    Documento Digitalizado

  • 14/09/2021 13:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2021 13:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/05/2021 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/04/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 18:24

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/03/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 14:17

    Autos preparados para expedição

  • 18/02/2021 14:16

    Documento Digitalizado

  • 05/02/2021 14:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/02/2021 13:26

    Autos preparados para expedição

  • 14/01/2021 15:46

    Autos preparados para expedição

  • 08/01/2021 17:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/01/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 18:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/10/2020 08:09

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 20:35

    Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

  • 21/10/2020 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/10/2020 12:37

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/10/2020 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 12:27

    Emissão da Relação

  • 19/10/2020 19:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2020 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 16:15

    Documento Digitalizado

  • 14/10/2020 16:15

    Documento Digitalizado

  • 14/10/2020 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 20:38

    Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 13:38

    Prazo em Curso

  • 01/10/2020 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/09/2020 19:10

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2020 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 18:27

    Emissão da Relação

  • 25/05/2020 15:25

    Autos preparados para expedição

  • 25/05/2020 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2020 15:14

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2020 02:30:00, 2ª Vara.

  • 14/05/2020 18:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 10:59

    Prazo em Curso

  • 17/04/2020 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2020 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 09:11

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2020 02:20:00, 2ª Vara.

  • 13/04/2020 16:10

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/04/2020 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 16:51

    Prazo em Curso

  • 01/04/2020 16:49

    Documento Digitalizado

  • 30/03/2020 21:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/03/2020 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 15:31

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 15:12

    Documento Digitalizado

  • 11/03/2020 16:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2020 04:36:43, 2ª Vara.

  • 11/03/2020 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 14:54

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 08/01/2020 14:16

    Autos preparados para expedição

  • 03/12/2019 13:33

    Autos preparados para expedição

  • 24/11/2019 21:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/11/2019 21:42

    Perito nomeado

  • 14/11/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 16:49

    Juntada de Informações

  • 23/09/2019 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 16:43

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 20:50

    Publicado ato_publicado em 06/09/2019.

  • 06/09/2019 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2019 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2019 15:18

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2019 14:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/09/2019 14:37

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2019 14:23

    Emissão da Relação

  • 05/09/2019 14:17

    Autos preparados para expedição

  • 02/09/2019 17:13

    Autos preparados para expedição

  • 02/09/2019 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 17:12

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2020 02:00:00, 2ª Vara.

  • 25/08/2019 16:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2019 16:15

    Produção de prova deferida

  • 07/06/2019 11:05

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 13:06

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 31/05/2019 13:05

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2019 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 20:33

    Publicado ato_publicado em 17/05/2019.

  • 17/05/2019 15:34

    Prazo em Curso

  • 17/05/2019 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2019 12:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/05/2019 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2019 15:36

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2019 15:35

    Emissão da Relação

  • 15/05/2019 18:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 15/05/2019 10:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/05/2019 21:18

    Publicado ato_publicado em 06/05/2019.

  • 06/05/2019 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/05/2019 15:36

    Emissão da Relação

  • 02/05/2019 12:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2019 17:45

    Prazo em Curso

  • 09/04/2019 15:19

    Documento Digitalizado

  • 09/04/2019 15:19

    Documento Digitalizado

  • 15/03/2019 14:13

    Prazo em Curso

  • 15/03/2019 11:27

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2019 15:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/02/2019 17:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/02/2019 17:56

    Despacho de recebimento da inicial

  • 07/02/2019 11:44

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 16:21

    Informação do Sistema

  • 05/02/2019 16:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 05/02/2019 15:43

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2019 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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