18/06/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 10:28

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:42

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820698-08.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Cézar Augusto Faustino Franco Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
20/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 18:07

Não-Provimento
14/05/2025 15:03

Inclusão em pauta
13/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/05/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:29

Expedida/certificada
24/04/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:10

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820698-08.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Cézar Augusto Faustino Franco Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/04/2025 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:20

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 14:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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