29/11/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 10:56

Baixa Definitiva
29/11/2024 10:55

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2024 01:06

Recebidos os autos
03/11/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:16

INCONSISTENTE
01/11/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1417961-22.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Impetrante: Tiago Franco Jorge Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado – Crase/ms Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, nos termos do art. 998, caput, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência recursal ora formulado, julgando prejudicado o presente recurso.
31/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 07:50

Homologada a Desistência do Recurso
29/10/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:52

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1417961-22.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Impetrante: Tiago Franco Jorge Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado – Crase/ms Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Ante exposto, indefiro o pedido liminar.

Noutro vértice, embora o impetrante haja requerido a concessão dos benefícios da justiça gratuita, infere-se que deixou de juntar aos autos qualquer elemento que comprove a impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Desta forma, em atenção ao comando constitucional previsto no art. 5º, inciso LXXIV e ao disposto no art. 99, §2°, do CPC, intime-se o impetrante para, no prazo de 5 dias úteis, colacionar aos autos documentos atualizados que comprovem a ausência de condições ou a impossibilidade da pessoa jurídica arcar com as custas processuais tais como (cópia integral do imposto de renda dos três últimos exercícios e dos três últimos comprovantes de renda referente aos dois cargos públicos que ocupa, contas ordinárias ou outro documento idôneo), sob pena de rejeição do pedido.

Ainda, a fim de evitar decisão surpresa, determino também ao impetrante que se manifeste, sobre o cabimento do presente mandamus à vista do trânsito em julgado da decisão contida no Mandado de Segurança nº 1416077-60.2021.8.12.0000.

As determinações deverão ser cumpridas no prazo de 10 (dez) dias.

A seguir, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 18:00

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1417961-22.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Impetrante: Tiago Franco Jorge Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado – Crase/ms Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 22/10/2024.
23/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1417961-22.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Impetrante: Tiago Franco Jorge Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado – Crase/ms Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/10/2024 18:40

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:39

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
22/10/2024 18:39

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
22/10/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 14:29

Negado seguimento ao recurso
22/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:00

Conclusos para decisão
21/10/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:00

Distribuído por sorteio
21/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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