06/08/2025 21:15

Autos preparados para expedição
28/07/2025 13:11

Prazo em Curso
28/07/2025 13:08

Juntada de Mandado
28/07/2025 13:08

Juntada de NULL
27/07/2025 06:56

Expedição de Certidão.
20/07/2025 17:20

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 20:12

Emissão da Relação
17/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:22

Prazo em Curso
07/07/2025 08:15

Autos preparados para expedição
07/07/2025 08:11

Expedição de Mandado.
04/07/2025 08:45

Expedição em análise para assinatura
27/06/2025 08:31

Prazo em Curso
26/06/2025 22:40

Expedição em análise para assinatura
05/06/2025 01:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:02

Autos preparados para expedição
31/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802071-47.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enderson Samuel Santos Martins - 1.

Devido ao teor da informação retro, exclua-se o nome da perita da lista de peritos cadastrados para atuação junto a essa comarca. 2.

Encaminhe-se os autos para uma das profissionais que atuam junto a essa circunscrição e podem realizar o estudo social. 3.

Cumpram-se as demais disposições decisão saneadora.
27/05/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:12

Emissão da Relação
21/05/2025 16:39

Prazo em Curso
21/05/2025 16:39

Documento Digitalizado
21/05/2025 16:39

Documento Digitalizado
21/05/2025 05:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 05:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:53

Autos preparados para expedição
20/05/2025 08:50

Juntada de Informações
20/05/2025 08:50

Juntada de Informações
20/05/2025 08:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 17:34

Expedição em análise para assinatura
11/04/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802071-47.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enderson Samuel Santos Martins - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Não há preliminares, o processo está em ordem.

Passo ao saneamento do feito.

Como pontos controvertidos de fato, fixo: 1) A parte autora possui deficiência que o incapacita para a vida independente e para o trabalho? 2) A parte autora é portadora de anomalia ou lesão de natureza hereditária, congênita ou adquirida? Especifique. 3) Tal lesão ou anomalia de natureza hereditária, congênita ou adquirida é irreversível? Em caso negativo, quais os procedimentos ou tratamentos médicos aptos a reverter a anomalia ou lesão apurada? 4) Tal lesão ou anomalia torna a parte autora incapaz para o trabalho? Qual o grau desta incapacidade? 5)Tal lesão ou anomalia torna a parte autora incapacitada para a vida independente? Qual o grau desta incapacidade? 6)A incapacidade para o trabalho, se apurada, é permanente? 7) A incapacidade para as atividades da vida diária, se apurada, é permanente? 8) A incapacidade da parte autora pode ser sanada por tratamentos médicos? Especificar. 9) A parte autora possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la mantida por familiares? Como ponto controvertido de direito, estabeleço: As conclusões da perícia e do estudo social dão ensejo ao direito de recebimento de benefício assistencial à parte autora? Para averiguação do fato defere-se a realização de perícia, ora colocada sob o encargo do médico DR.

NELSON ANDRADE QUELHO, cujos honorários serão devidos, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, devendo o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Utilizo-me dos pontos controvertidos de fato fixados nesta decisão como quesitos do juízo.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório.

Nomeio para atuar como perita judicial a assistente social ELLEN ROCHA HOLANDA (telefone 67 - 99609-8879 - E-mail: [email protected]) para realização do estudo social na residência da parte autora, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

A assistente social, dentre outros aspectos que reputar relevantes, deverá apurar se a parte autora vive sob o mesmo teto com outras pessoas, grau de parentesco destas pessoas e da parte autora, idade e renda destas pessoas, se a parte autora possui alguma fonte de renda, se a parte autora possui ascendentes, descendentes ou irmãos e renda ou condições econômicas destes.

O relatório deverá responder, ainda, aos quesitos apresentados pelas partes.

O respectivo laudo deverá ser apresentado em trinta dias da intimação da profissional.

Com a juntada do laudo e do relatório de estudo social, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial.

Após, vista ao MP para parecer.

Por fim, conclusos.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 11:31

Autos preparados para expedição
09/04/2025 11:21

Emissão da Relação
03/04/2025 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 15:37

Despacho Saneador
02/04/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 17:28

Despacho Saneador
29/01/2025 18:15

Conclusos para decisão
29/01/2025 02:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
21/01/2025 17:53

Prazo em Curso
10/12/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.
02/12/2024 07:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:48

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802071-47.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enderson Samuel Santos Martins - Despacho (fls. 176):"1.

Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide."
25/11/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:44

Autos preparados para expedição
22/11/2024 15:43

Emissão da Relação
22/11/2024 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:24

Prazo em Curso
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802071-47.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enderson Samuel Santos Martins - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados.
23/10/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 17:10

Emissão da Relação
22/10/2024 17:10

Emissão da Relação
21/10/2024 08:57

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 03:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:14

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802071-47.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enderson Samuel Santos Martins - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC.

Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
16/10/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:58

Emissão da Relação
15/10/2024 13:57

Expedição de Carta.
15/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 23:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 23:22

Recebida petição inicial
10/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
09/10/2024 19:11

Informação do Sistema
09/10/2024 19:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/10/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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