TJMS - 0802591-37.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 06:31
Documento Digitalizado
-
11/09/2025 06:31
Documento Digitalizado
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11/09/2025 06:31
Documento Digitalizado
-
11/09/2025 06:31
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 06:31
Documento Digitalizado
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09/09/2025 07:15
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
09/09/2025 07:15
Cobrança exaurida no GECOF
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06/09/2025 07:16
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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02/09/2025 00:15
Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
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01/09/2025 10:00
Relação encaminhada ao D.J.
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29/08/2025 17:02
Arquivado Definitivamente
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29/08/2025 16:39
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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29/08/2025 16:39
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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29/08/2025 16:39
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:39
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
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10/07/2025 01:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
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07/07/2025 18:00
Prazo em Curso
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01/07/2025 04:48
Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
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30/06/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
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27/06/2025 13:52
Emissão da Relação
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27/06/2025 13:51
Transitado em Julgado em data
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27/06/2025 12:37
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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27/06/2025 12:37
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
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14/05/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 15:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
14/05/2025 15:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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06/05/2025 15:37
Prazo em Curso
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06/05/2025 14:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
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11/04/2025 05:44
Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0802591-37.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Paim - Ato ordinatório da serventia: Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010 do novo CPC. -
10/04/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
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09/04/2025 16:15
Emissão da Relação
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02/04/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
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28/03/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 08:00
Juntada de Petição de Apelação
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13/03/2025 16:37
Prazo em Curso
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20236A/MS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF) Processo 0802591-37.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Paim - Réu: Banco Bradesco S/A, Eagle Corretora de Seguros e Representações Ltda - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente para condenar as requeridas, solidariamente, a restituir à parte autora todos os valores descontados denominados "EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRET", em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).
Ainda, condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais.
Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).
Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.
P.R.I-se.
Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. Às providências. -
12/03/2025 20:04
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
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12/03/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
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11/03/2025 15:47
Emissão da Relação
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27/02/2025 19:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/02/2025 19:28
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 19:28
Registro de Sentença
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27/02/2025 19:28
Julgado procedente o pedido
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25/02/2025 08:52
Conclusos para despacho
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21/01/2025 01:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2025.
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20/01/2025 14:54
Prazo em Curso
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14/01/2025 21:30
Juntada de Petição de Réplica
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05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS) Processo 0802591-37.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Paim - Como o requerido Eagle Corretora de Seguros e Representações Ltda, foi devidamente citado/intimado para o ato (Ar. fl.197), inicia-se a partir da presente dato o prazo de 15 dias para apresentação contestação (art. 335, I do CPC). -
04/12/2024 20:06
Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
-
04/12/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/12/2024 15:09
Prazo em Curso
-
03/12/2024 15:08
Emissão da Relação
-
03/12/2024 10:43
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/12/2024 10:43
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
03/12/2024 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 07:00
Juntada de Petição de contestação
-
28/10/2024 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2024 14:33
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/10/2024 14:33
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/10/2024 14:33
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/10/2024 14:33
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/10/2024 14:33
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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21/10/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS) Processo 0802591-37.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Paim - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Conciliação designada para o dia 03/12/2024, às 10:30 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo.
A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ , ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço - https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676 .
Caso as partes não puderem acessar a Sala Virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana-MS. -
17/10/2024 20:06
Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
-
17/10/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/10/2024 17:00
Prazo em Curso
-
16/10/2024 16:59
Expedição de Carta.
-
16/10/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 15:10
Expedição em análise para assinatura
-
16/10/2024 15:09
Autos preparados para expedição
-
16/10/2024 14:53
Emissão da Relação
-
16/10/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 14:51
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 10:30:00, 2ª Vara Cível.
-
15/10/2024 15:58
Prazo em Curso
-
15/10/2024 15:55
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
15/10/2024 15:32
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 03:32:11, 2ª Vara Cível.
-
10/10/2024 03:08
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 08:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2024 19:39
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 17:57
Expedição de Carta.
-
04/10/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 17:46
Autos preparados para expedição
-
25/09/2024 19:02
Prazo em Curso
-
25/09/2024 19:01
Expedição de Carta.
-
23/09/2024 18:25
Expedição em análise para assinatura
-
23/09/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 16:21
Expedição em análise para assinatura
-
05/09/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 20:08
Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
-
02/09/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/08/2024 13:29
Autos preparados para expedição
-
30/08/2024 13:25
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/08/2024 13:25
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/08/2024 13:25
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/08/2024 13:25
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/08/2024 13:25
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
30/08/2024 13:22
Emissão da Relação
-
30/08/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 13:07
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 10:45:00, 2ª Vara Cível.
-
30/08/2024 07:47
Prazo em Curso
-
30/08/2024 07:46
Emissão da Relação
-
28/08/2024 11:01
Juntada de Petição de contestação
-
22/08/2024 16:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/08/2024 16:48
Recebida petição inicial
-
14/08/2024 18:07
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 18:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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14/08/2024 18:06
Conclusos para despacho
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14/08/2024 12:01
Informação do Sistema
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14/08/2024 12:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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14/08/2024 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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