15/04/2025 17:07

Baixa Definitiva
15/04/2025 16:38

Certidão Cartorária
21/02/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:09

Expedição de "tipo de documento".
10/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 11:08

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 11:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 11:08

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 11:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408378-81.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vera Lucia dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Ante o exposto, em razão do julgamento do RE 1.366.243/SC, com repercussão geral (Tema 1.234), e por ter este Tribunal adequado sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente recurso interposto por Vera Lucia dos Santos, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.
07/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:19

Publicação
06/02/2025 14:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 14:56

Recurso prejudicado
04/02/2025 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:30

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:40

Baixa Definitiva
04/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408378-81.2022.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Vera Lucia dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak Agravado: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

REEXAME DA MATÉRIA.

ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.

TRATAMENTO NÃO PADRONIZADO.

DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DO FEITO.

TEMA 1234 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESCOLHIDO PELO AUTOR.

ACÓRDÃO EM DESACORDO COM O PARADIGMA.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1.

Tratando-se de medicamento não incorporado ao SUS, a competência para o processamento e julgamento da demanda recai sobre o juízo eleito pelo autor, ou seja, Justiça Estadual, conforme Tema n.º 1.234, do STF. 2.

Juízo de retratação exercido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.
01/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408378-81.2022.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Vera Lucia dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak Agravado: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408378-81.2022.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Vera Lucia dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak Agravado: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/10/2024.
17/10/2024 11:28

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
17/10/2024 11:25

Registro Processual
01/10/2024 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/09/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/09/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/09/2024 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/09/2024 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/09/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicação
24/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:33

Publicação
24/09/2024 09:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/09/2024 09:26

Decisão
23/09/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 12:42

Processo Desarquivado
17/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:29

Expedição de "tipo de documento".
17/08/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/08/2023 14:55

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/08/2023 14:55

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/08/2023 14:54

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
14/08/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicação
10/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:10

Publicação
08/08/2023 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/08/2023 14:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/07/2023 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/06/2023 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:01

Expedição de "tipo de documento".
25/05/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicação
24/05/2023 14:14

Publicação
24/05/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:24

Publicação
24/05/2023 09:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/05/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 08:31

Expedição de "tipo de documento".
09/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:01

Publicação
09/03/2023 00:01

Publicação
08/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/03/2023 10:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/03/2023 10:33

Expedição de "tipo de documento".
08/03/2023 10:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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