TJMS - 0920390-50.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

FELIPE MATO GROSSO PEREIRA BRAGA

CPF *64.***.*28-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 09:30

    Transitado em Julgado em "data"

  • 10/04/2025 14:43

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2025 15:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2025 15:21

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 15:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 10:47

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 04/04/2025 10:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/04/2025 10:47

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 07:09

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2025 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 00:01

    Publicação

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0920390-50.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Felipe Mato Grosso Pereira Braga DPGE - 2ª Inst.: Iran Pereira da Costa Neves (OAB: 4604/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) EMENTA - EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS DA NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA - POSSIBILIDADE DE RECRUDESCIMENTO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO.

    Não há falar em redução da pena-base quando devidamente observado os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e individualização da pena.

    Recurso não provido, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento aos embargos infringentes, nos termos do voto do Relator.

  • 02/04/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 14:35

    Não-Provimento

  • 01/04/2025 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 00:01

    Publicação

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0920390-50.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Embargante: Felipe Mato Grosso Pereira Braga DPGE - 2ª Inst.: Iran Pereira da Costa Neves (OAB: 4604/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/03/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2025 15:08

    Inclusão em pauta

  • 05/02/2025 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 00:01

    Publicação

  • 04/02/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2025 14:01

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/02/2025 14:00

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 04/02/2025 14:00

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 31/01/2025 13:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/11/2024 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 13:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2024 21:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/11/2024 21:05

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 21:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/10/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 00:01

    Publicação

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0920390-50.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Embargante: Felipe Mato Grosso Pereira Braga DPGE - 2ª Inst.: Iran Pereira da Costa Neves (OAB: 4604/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    P.I.

  • 24/10/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 16:16

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2024 16:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/10/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 00:26

    Expedida/Certificada

  • 23/10/2024 00:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/10/2024 00:01

    Publicação

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0920390-50.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Embargante: Felipe Mato Grosso Pereira Braga DPGE - 2ª Inst.: Iran Pereira da Costa Neves (OAB: 4604/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/10/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2024 15:56

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/10/2024 15:56

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 21/10/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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