24/01/2025 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2025 02:11

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0853476-38.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Recorrido: Condomínio Edifício Riviera (Representado(a) pelo(a) Sindíco(a)) Repre.

Legal: Jorge Alcides Pinto Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, "c", do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Águas Guariroba S/A, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2025.
20/01/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2025 09:20

Recurso especial admitido
18/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:24

Conclusos para admissibilidade recursal
03/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:00

Juntada de Acórdão
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853476-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Apelado: Condomínio Edifício Riviera (Representante Legal) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 24458A/MS) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Repre.

Legal: Jorge Alcides Pinto EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA E DE RESTITUIÇÃO DE VALORES.

VICE-PRESIDÊNCIA.

REEXAME DA MATÉRIA.

ART. 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INADEQUAÇÃO DO JULGADO AO TEMA 414, DO STJ.

CASO CONCRETO QUE TRATA DA TARIFA FIXA.

TEMA QUE ADENTRA À LEGALIDADE DA TARIFA MÍNIMA COBRADA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA.

DISTINGUISHING REALIZADO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

JULGAMENTO RATIFICADO. 1.

Ratifica-se o julgado, eis que o decisum reexaminando não guarda pertinência com o Tema 414, do STJ. 2.

Com efeito, a pretensão discutida nos autos refere-se à ilegalidade da tarifafixa cobrada pela concessionária Águas Guariroba S.A, de forma que o STJ estabeleceu parâmetros de cobrança, no Tema 414, relativos à tarifa mínima cobrada pelas concessionárias de água. 3.

Juízo deretrataçãonão exercido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853476-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Apelado: Condomínio Edifício Riviera (Representante Legal) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 24458A/MS) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Repre.

Legal: Jorge Alcides Pinto Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2024 17:50

Registrado para #{motivos_de_registro}
23/10/2024 17:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853476-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Apelado: Condomínio Edifício Riviera (Representante Legal) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 24458A/MS) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Repre.

Legal: Jorge Alcides Pinto Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/10/2024.
09/10/2024 16:24

INCONSISTENTE
09/10/2024 16:03

INCONSISTENTE
23/09/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:53

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
19/09/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 18:05

Recurso Especial não admitido
09/09/2024 07:30

Conclusos para admissibilidade recursal
06/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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