25/06/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:46

Transitado em Julgado em data
19/06/2025 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 14:24

Recebidos os autos
07/06/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 14:24

Extinto o processo por desistência
06/06/2025 17:14

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 17:14

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 10:13

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 16:55

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ), BRUNA FURLAN DA SILVA (OAB 91299/PR) Processo 0802856-03.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tuiuiú - 1.

Trata-se de pedido de homologação de acordo apresentado pela parte autora, em 07/02/2025, por meio do qual a executada se obrigou a pagar R$ 1.423,50. 2.

Ocorre que, em 04/11/2024, a autora emitiu planilha de cálculo apontando débito de apenas R$ 659,07 (p. 71).

No acordo apresentado, não há justificativa para tamanho salto no valor da dívida em tão pouco tempo. 3.

Por outro lado, observa-se que, mesmo esse cálculo de p. 71, já contém valores cuja cobrança precisa ser esclarecida. 4.

O cálculo tem uma coluna denominada "encargos", de R$ 48,46, sem especificação quanto à origem. 5.

Assim, quanto a essa cobrança, a princípio, simplesmente não há título que embase a execução, nem justificativa para homologação do acordo nesse valor, especialmente levando-se em consideração que a parte autora está desacompanhada por advogado e é hipossuficiente. 6.

Por fim, nota-se que o documento possui assinatura "digitalizada", sem comprovação de que, de fato, pertença à executada, o que também impede, neste momento, a homologação do acordo. 7.

Diante disso, antes de analisar o requerimento de homologação do acordo de p. 106-108, nos termos do art. 77, IV, do CPC, intime-se a parte autora para, em 5 dias, exibir cálculo atualizado, explicando como chegou ao valor de R$ 1.423,50, apontando com exatidão as contribuições condominiais e encargos exigidos, bem como exibir comprovante de que a assinatura pertence à executada. 8.

Após, manifeste-se a executada, querendo, em idêntico prazo, a qual deverá ser orientada a buscar assistência jurídica junto à Defensoria Pública local, nos termos do § 1º do art. 9º da Lei 9.099/95. 9.

Na sequência, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário
11/03/2025 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 03:16

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 09:43

Recebidos os autos
20/02/2025 09:43

Outras Decisões
18/02/2025 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 10:59

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 13:59

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 18:01

Decorrido prazo de parte
13/11/2024 18:11

de Conciliação
08/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 09:27

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:37

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0802856-03.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tuiuiú - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
04/10/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:36

de Instrução e Julgamento
27/09/2024 16:17

Recebidos os autos
27/09/2024 16:17

Outras Decisões
23/09/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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