02/09/2025 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/09/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/09/2025 02:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
15/08/2025 08:47

Prazo em Curso
15/08/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Observados os requisitos legais, recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo (artigo 43, da Lei nº. 9.099/95).

Intime-se o recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências e intimações necessárias. Às providências.
14/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 08:32

Emissão da Relação
29/07/2025 22:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 22:30

Recebido o recurso
16/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:55

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/06/2025 07:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/05/2025 06:36

Prazo em Curso
27/05/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 16:12

Emissão da Relação
12/05/2025 00:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:35

Registro de Sentença
12/05/2025 00:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 00:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 00:34

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
08/05/2025 17:35

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2025 06:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Petry Ferra (OAB 26551/MS) Processo 0800219-91.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosa Maria Gonçalves Pereira Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, querendo manifeste-se acerca do embargos de declaração.
25/01/2025 08:27

Prazo em Curso
24/01/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 07:15

Emissão da Relação
14/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
13/01/2025 20:20

Recebidos os autos do Juiz Leigo
02/12/2024 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2024 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 09:20

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Victor Petry Ferra (OAB 26551/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800219-91.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosa Maria Gonçalves Pereira Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Dispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Rosa Maria Gonçalves Pereira Oliveira em face de Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S/A, resolvendo com mérito a lide, nos temos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, para: Confirmar a tutela de urgência deferida em fls. 25-26; Declarar inexigibilidade da cobrança das faturas com vencimento em 10/2023 e 01/2024, devendo a Requerida se abster de cobrar ou negativar a parte Autora com referencia as faturas em questão; condenar a requerida a pagar a autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária do IGPM/FGV, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099, de 1995.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.

P.R.I. *** Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 40, da Lei n°. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.
16/10/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 09:52

Emissão da Relação
14/10/2024 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:55

Registro de Sentença
14/10/2024 14:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/10/2024 13:38

Expedição de NULL.
06/05/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/05/2024 09:40

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2024 20:15

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:02

Prazo em Curso
29/04/2024 14:01

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/04/2024 08:55

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/03/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 09:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 09:44

Emissão da Relação
08/03/2024 05:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/03/2024 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 08:50

Prazo em Curso
23/02/2024 14:10

Juntada de Informações
22/02/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 16:40

Prazo em Curso
19/02/2024 16:39

Prazo em Curso
19/02/2024 16:36

Documento Digitalizado
19/02/2024 16:32

Documento Digitalizado
19/02/2024 16:11

Emissão da Relação
19/02/2024 16:08

Expedição de Ofício.
19/02/2024 16:06

Expedição de Ofício.
19/02/2024 16:01

Expedição de Carta.
19/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/04/2024 01:50:00, Juizado Especial Adjunto.
18/02/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2024 17:03

Tutela Provisória
15/02/2024 14:28

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:05

Informação do Sistema
09/02/2024 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/02/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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