27/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:30

INCONSISTENTE
30/10/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802450-27.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Luzia Camara Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Crefisa S.A.

Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - EXIBIÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS - PRETENSÃO DE VERIFICAÇÃO DA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - OPORTUNIZADA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO VIA E-MAIL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.

Muito embora a desnecessidade de prévio requerimento administrativo seja a regra para postular em juízo, a pretensão à via estreita da exibição de documentos, na qual não é possível defesa ou recurso, o STJ fixou entendimento no Tema 648, no sentido de ser necessária a demonstração da resistência à pretensão exibitória, por meio válido, sob pena de não ficar caracterizado o interesse de agir.

No caso dos autos, restou comprovado o envio de e-mail para endereços eletrônicos vinculados à instituição financeira demandada, sendo suficiente para comprovação do interesse de agir.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
28/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/10/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802450-27.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Luzia Camara Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Crefisa S.A.

Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:55

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:35

Conclusos para decisão
24/09/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:35

Distribuído por sorteio
24/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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