29/10/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 14:44

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2024 15:30

Recebidos os autos
17/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:29

Homologada a Transação
17/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Carla Christina Schnapp (OAB 30253/MS) Processo 0813359-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Simone Mercante Pereira Khalil - Réu: Qatar Airways Group - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo procedente o pedido da autora, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), à título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios desde o evento danoso.

Deverá a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95" "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
08/10/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
08/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:27

Recebidos os autos
27/09/2024 18:27

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:27

Homologada a Transação
27/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/09/2024 20:35

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/07/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/09/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/07/2024 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:03

Expedição de Carta.
26/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/06/2024 16:18

Recebidos os autos
25/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:20

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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