26/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 10:19

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:39

Recebidos os autos
01/11/2024 17:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/11/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:58

INCONSISTENTE
29/10/2024 11:58

Juntada de Certidão
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801727-76.2022.8.12.0002 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Paulo Marcelo Ortiz do Nascimento Advogado: Laudelino Balbuena Medeiros (OAB: 2477/MS) Advogado: Barbara Joallyna Saburá Leite (OAB: 23256/MS) Apelado: Air Ortiz do Nascimento (Espólio) Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS) Advogado: Vinícius de Oliveira (OAB: 25861/MS) Advogada: Gisele Santine de Oliveira (OAB: 9022/MS) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - VALOR DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA TITULARIZADA POR FALECIDA - AÇÃO DE INVENTÁRIO EM TRÂMITE - EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO JUDICIAL REALIZADO POR OUTRO JUÍZO - IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado em Ação de Alvará Judicial.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se no presente recurso a expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados em conta bancária III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Como o valor almejado pela parte autora foi bloqueado por ordem judicial do Juiz de Direito da 1ª Vara Federal da Comarca de Dourados, eventual "liberação" da quantia deve ser pleiteada, por meio da via adequada, perante aquele Juízo, não sendo possível, portanto, a determinação de expedição de alvará judicial por este Juízo.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Apelação Cível conhecida e não provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
28/10/2024 23:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801727-76.2022.8.12.0002 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Paulo Marcelo Ortiz do Nascimento Advogado: Laudelino Balbuena Medeiros (OAB: 2477/MS) Advogado: Barbara Joallyna Saburá Leite (OAB: 23256/MS) Apelado: Air Ortiz do Nascimento (Espólio) Advogado: Mauricio Delalibera (OAB: 24270/MS) Advogado: Vinícius de Oliveira (OAB: 25861/MS) Advogada: Gisele Santine de Oliveira (OAB: 9022/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:20

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:11

Conclusos para decisão
14/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 18:07

Recebidos os autos
14/10/2024 18:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:13

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 01:24

INCONSISTENTE
20/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:06

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:06

Distribuído por prevenção
19/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000964-66.2008.8.12.0013

Mineracao Bodoquena S/A

Maxi Ronaldo Welz

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2008 08:02

Exibir Processo

Processo nº 0007775-21.2021.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Paulo Roberto da Silva Bueno

Advogado: Antonio Carlos Sotolani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2021 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0801609-84.2024.8.12.0017

Maria Aparecida Gomes da Silva Pereira

Banco Panamericano S/A

Advogado: Alberico do Nascimento de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800527-37.2024.8.12.0043

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Avenida Conveniencia LTDA

Advogado: Andre Assis Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0800833-27.2023.8.12.0015

Flavia Soares Lima da Silva

Municipio de Bodoquena

Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2023 15:25

Exibir Processo