19/09/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 14:06

Prazo em Curso
17/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:02

Emissão da Relação
18/07/2025 05:25

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:52

Recebidos os autos
18/06/2025 15:52

Decisão ou Despacho
16/06/2025 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 00:06

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 10:32

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 10:32

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0802313-12.2019.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Revelino Valejo - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de f. 430, bem como, para requerer o que entender de direito.
06/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 05:14

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 19:21

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:39

Recebidos os autos
22/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:42

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0802313-12.2019.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Revelino Valejo - Vistos etc.

Considerando que trata-se de cálculo complexo e diante da inexistência de contadoria judicial especializada para a realização do cálculo, determino a realização de perícia contábil judicial.

Para tanto nomeio perito Flávio Ricardo Yamamoto Benzoni, telefone para contato: (67) 99601-8822, e-mail: [email protected], para a realização do cálculo, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação e informar o valor dos honorários.

Na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, os honorários serão pagos pela parte devedora.

Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - AUSÊNCIA DE EQUÍVOCO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUANTO AOS VALORES DEVIDOS AO EXEQUENTE - PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - INCUMBÊNCIA DO VENCIDO NA FASE DE CONHECIMENTO - VERBA SUCUMBENCIAL- ÔNUS DO EXEQUENTE IMPUGNADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

Só há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade quando o recorrente não aponta a injustiça ou a ilegalidade da decisão que se pretende anular ou modificar, não comprova, de forma clara e precisa, em que consistiu o erro do julgador, e tampouco apresenta, nas razões, os fundamentos de fato e de direito que contrariam o julgado objurgado. "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais ". (REsp 1274466/SC, Rel.

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 14/05/2014, DJe 21/05/2014).

Em sendo acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença e, por conseguinte, a tese de excesso de execução defendida pelo impugnante, não há falar em sucumbência recíproca. (TJMS.

Apelação Cível n. 0834740-84.2013.8.12.0001, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, j: 20/05/2021, p: 24/05/2021).

O laudo deverá ser apresentado em 30 dias, a contar da realização da prova.

Com a juntada do laudo nos autos, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se. Às providências.
18/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:41

Recebidos os autos
18/09/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
07/06/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
03/06/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 01:29

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 00:59

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:31

Evolução da Classe Processual
05/05/2024 11:07

Recebidos os autos
05/05/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 09:19

Realizado cálculo de custas
03/05/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 09:14

Processo Reativado
25/04/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
15/03/2021 14:16

Arquivado Definitivamente
25/11/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 18:08

Apensado ao processo numero do processo
18/09/2020 09:20

Arquivado Definitivamente
18/09/2020 09:15

Transitado em Julgado em data
25/08/2020 09:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 10:12

Expedição de tipo de documento.
29/07/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 18:44

Recebidos os autos
27/07/2020 18:44

Expedição de tipo de documento.
27/07/2020 18:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 18:44

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2020 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2020 11:59

Decorrido prazo de parte
10/07/2020 08:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2020 18:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 15:33

Juntada de tipo de documento
01/07/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 15:33

Juntada de tipo de documento
01/07/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 14:35

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 11:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 10:12

Expedição de tipo de documento.
01/07/2020 08:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 17:34

Recebidos os autos
30/06/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 10:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 10:36

Expedição de tipo de documento.
22/06/2020 09:50

Juntada de Petição de tipo
19/06/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 09:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 14:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 15:02

Recebidos os autos
05/06/2020 15:02

Expedição de tipo de documento.
05/06/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 15:02

Julgado procedente o pedido
03/06/2020 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2020 16:35

Juntada de Petição de tipo
27/05/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 10:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 11:47

Juntada de Petição de tipo
09/04/2020 16:16

Juntada de Petição de tipo
31/03/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2020 03:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 19:00

Expedição de tipo de documento.
12/03/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 13:18

Juntada de Petição de tipo
05/02/2020 13:09

Juntada de tipo de documento
30/01/2020 08:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 08:35

Juntada de tipo de documento
30/01/2020 08:35

Juntada de tipo de documento
24/01/2020 13:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 10:30

Expedição de tipo de documento.
24/01/2020 08:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 08:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 18:58

Juntada de Petição de tipo
17/12/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2019 07:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 09:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 09:07

Expedição de tipo de documento.
12/12/2019 07:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 07:29

Juntada de tipo de documento
12/12/2019 07:29

Juntada de tipo de documento
22/11/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2019 07:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 16:06

Expedição de tipo de documento.
19/11/2019 16:06

Expedição de tipo de documento.
19/11/2019 13:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 13:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 11:55

Juntada de Petição de tipo
14/11/2019 14:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 13:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 08:52

Juntada de Petição de tipo
30/10/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 11:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2019 13:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 13:44

Expedição de tipo de documento.
22/10/2019 13:44

Expedição de tipo de documento.
22/10/2019 11:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 07:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 18:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 18:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 10:31

Recebidos os autos
18/10/2019 10:31

Tutela Provisória
17/10/2019 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 14:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/10/2019 14:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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