03/06/2025 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 14:58

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Amanda Silva de Lima (OAB 27434/MS), Jéssica Barbosa Duarte Maranho (OAB 29401/MS) Processo 0874203-81.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica Silva de Jesus Fujibayashi - Réu: Associação de Amparo À Maternidade e À Infância - Maternidade Cândido Mariano - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais escritas, nos termos do artigo 364, § 2º do CPC.
07/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 23:05

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:56

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:45

Recebidos os autos
07/03/2025 14:45

Indeferimento
06/03/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:42

de Instrução e Julgamento
21/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:28

Recebidos os autos
20/02/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:47

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Amanda Silva de Lima (OAB 27434/MS), Jéssica Barbosa Duarte Maranho (OAB 29401/MS) Processo 0874203-81.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica Silva de Jesus Fujibayashi - Réu: Associação de Amparo À Maternidade e À Infância - Maternidade Cândido Mariano - Posto isso, não se aplica as regras do Código de Defesa do Consumidor no caso presente.

II- Das provas Da análise dos autos constata-se que não existem preliminares pendentes de apreciação, bem como as partes são legítimas e estão regularmente representadas.

O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 355 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

Para a solução da vexata quaestio é indispensável a produção de prova oral, motivo pelo qual, defiro os requerimentos de f. 661 e 662-664.

Considerando a controvérsia dos autos, consigno que a atividade probatória deverá recair sobre os seguintes pontos: a) se houve negligência da ré no atendimento prestado à autora no seu pós parto, e; b) em caso positivo, se a conduta da ré enseja à configuração de danos morais.

Considerando a prova oral requerida, intime-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, atentando-se para o limite de no máximo 03 (três).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento.

No mais, em que pese o(s) pedido(s) da(s) parte(es) autora, parece mesmo não haver necessidade, utilidade ou relevância para a solução do impasse a realização da pretendida prova documental. É que, a matéria em análise contempla controvérsia de ordem documental, de modo que as provas solicitadas não teriam o condão de suplantar nem derruir a convicção segura formada a partir do que está documentado.

O fazer por fazer, realizando diligências requeridas por mero desencargo de consciência ou exagerada cautela, quando de pronto se revela pouco útil, implica em procrastinar a prestação jurisdicional, comprometendo o princípio da razoável duração do processo, notadamente porque a verificação do direito alegado passa pelo exame de outra(s) modalidade(s) de provas já presente nos autos.

Especificamente sobre a produção de novos documentos sabe-se que estes devem vir aos autos quando da propositura da petição inicial ou da contestação, conforme art. 230 c/c 434 do CPC, salvo nos casos em que se esteja diante de documentos novos ou de documentos preexistentes indisponíveis a serem produzidos no momento próprio, conforme art. 435, caput e parágrafo único do CPC, exceções em que não se enquadra o pedido feito nestes autos.

Reforço que o direito fundamentalà tutela jurisdicional tempestiva também implica em um direito à prestação jurisdicional sem dilações indevidas, ou melhor, redunda na impossibilidade de o juiz adiar a concessão da tutela após ter formado seu convencimento.

Cabe salientar que a prova tem por destinatário o Juiz da causa, de forma a propiciar-lhe a formação de sua convicção. É neste aspecto, e na condição de dirigente do processo, que erige o poder do Juiz de limitar e excluir as provas consideradas manifestamente excessivas, impertinentes ou protelatórias.

Por fim, defiro o benefício da justiça gratuita à ré.

Anote-se no sistema.
17/10/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:13

Recebidos os autos
01/10/2024 14:13

Decisão ou Despacho
17/07/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 17:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 17:47

de Conciliação
11/03/2024 09:38

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2024 17:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:59

de Instrução e Julgamento
06/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:38

Recebidos os autos
31/01/2024 15:38

Determinada Requisição de Informações
29/01/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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