18/09/2025 16:01

Prazo em Curso
08/09/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 04:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

As partes são capazes e estão devidamente representadas.

Não há preliminares, tampouco nulidades a serem apreciadas, razão porque dou o feito por SANEADO.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Após, renove-se vista ao MPE nos termos do art. 179, II do CPC. Às providências e intimações necessárias.

Cumpra-se. Às providências.
14/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 16:08

Autos preparados para expedição
13/08/2025 16:07

Emissão da Relação
12/08/2025 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:35

Manifestação do Ministério Público
24/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:59

Autos entregues em carga ao Promotor
07/04/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:51

Conclusos para despacho
03/12/2024 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 09:02

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2024 13:48

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0802626-94.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eva Maria Amorim Reis - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
31/10/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 18:55

Emissão da Relação
23/10/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 00:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0802626-94.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eva Maria Amorim Reis - Vistos, etc.

Defiro a gratuidade da Justiça à parte postulante.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do parágrafo único, artigo 1º, da Recomendação n.º 01 de maio de 2016.

Cite-se o Instituto requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Havendo documento novo ou preliminar arguida, dê-se vista à parte autora para impugnar, querendo, em 10 dias.

Cumpra-se. Às providências.
18/10/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:42

Expedição de Carta.
17/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:39

Emissão da Relação
24/09/2024 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:26

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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