23/09/2025 10:57

Prazo em Curso
23/09/2025 03:09

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800487-13.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Jefferson Benhame Portilho - ME Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Repre.

Legal: Jefferson Benhame Portilho Recorrido: Roseni Camara Gomes Advogada: Dulcinéia Rocha Tenório (OAB: 16260/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente Jefferson Benhame Portilho - ME.

Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte recorrente comprove nos autos o recolhimento integral do preparo recursal, sob pena de deserção.
22/09/2025 16:46

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 15:24

Gratuidade da Justiça
17/09/2025 17:13

Conclusos para decisão
17/09/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 18:08

Prazo em Curso
11/09/2025 02:31

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800487-13.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Jefferson Benhame Portilho - ME Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Repre.

Legal: Jefferson Benhame Portilho Recorrido: Roseni Camara Gomes Advogada: Dulcinéia Rocha Tenório (OAB: 16260/MS) Por isso, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos contábeis e/ou fiscais recentes que comprovem sua alegada incapacidade econômica para arcar com as custas e demais despesas processuais, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Advirta-se que a ausência dos documentos aqui elencados poderá ensejar o indeferimento do pedido e, por conseguinte, na deserção do recurso, nos termos do Enunciado nº 115 do FONAJE, inclusive, com condenação nas custas e honorários, salvo desistência do recurso inominado.

Intime-se.
10/09/2025 11:45

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:09

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/07/2025 12:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/07/2025 06:13

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 13:55

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 13:27

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:21

Distribuído por sorteio
29/07/2025 13:15

Processo Cadastrado
29/07/2025 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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