19/09/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:40

Autos preparados para expedição
11/09/2025 08:31

Juntada de Petição de Apelação
06/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:17

Prazo em Curso
28/08/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.

Condeno a parte requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Requisite-se o pagamento do perito.

P.R.I.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se. Às providências e intimações necessárias.
26/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 18:50

Autos preparados para expedição
25/08/2025 18:48

Emissão da Relação
13/08/2025 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:54

Registro de Sentença
13/08/2025 17:54

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 17:36

Conclusos para julgamento
28/05/2025 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
05/05/2025 12:54

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS) Processo 0803035-70.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elciele Serafim de Souza - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação.
01/05/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 18:51

Emissão da Relação
10/04/2025 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
21/03/2025 18:21

Prazo em Curso
18/03/2025 10:37

Prazo em Curso
18/03/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS) Processo 0803035-70.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elciele Serafim de Souza - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
17/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 10:43

Emissão da Relação
07/03/2025 00:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:02

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 18:28

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:09

Expedição de Carta.
24/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:51

Prazo em Curso
28/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2024 18:14

Documento Digitalizado
17/12/2024 14:46

Prazo em Curso
17/12/2024 14:44

Juntada de NULL
03/12/2024 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 05:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:18

Prazo em Curso
28/11/2024 16:18

Prazo em Curso
27/11/2024 18:39

Expedição de Mandado.
27/11/2024 17:45

Expedição em análise para assinatura
26/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:34

Prazo em Curso
25/11/2024 14:33

Documento Digitalizado
25/11/2024 14:33

Documento Digitalizado
25/11/2024 13:41

Prazo em Curso
19/11/2024 16:43

Expedição de Ofício.
18/11/2024 18:11

Expedição em análise para assinatura
09/11/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:24

Prazo em Curso
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS) Processo 0803035-70.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elciele Serafim de Souza - Vistos etc.

Recebo a inicial e defiro gratuidade de justiça.

O requerente Elciele Serafim de Souza aciona o requerido INSS - Instituto Nacional do Seguro Social buscando a concessão de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, de benefício auxílio-doença.

Com a inicial, juntou documentos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito o médico Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, e-mail: [email protected], telefone (67) 3422-3103, que deverá ser intimado(a) por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 15 dias, observando-se o disposto no art. 183, do CPC, quanto ao INSS.

A perícia será realizada no Fórum desta Comarca, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Decorrido o prazo para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, oficie-se ao(à) expert, cientificando-o(a) da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cujo laudo deverá ser entregue em 30 dias, contados da realização da perícia, encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) A invalidez é irreversível ou temporária? 9) A invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) O uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) A parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento do perito.

Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n.º 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Decorrido o prazo, manifeste-se a autora em 10 dias e venham conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
05/11/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:56

Emissão da Relação
04/11/2024 16:55

Autos preparados para expedição
01/11/2024 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 14:49

Tutela Provisória
30/10/2024 18:44

Conclusos para despacho
21/10/2024 22:03

Prazo em Curso
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS) Processo 0803035-70.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elciele Serafim de Souza - Vistos, etc.

Intime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos cópia de seu documento pessoal de identificação (RG, CNH, CTPS), bem como comprovante de residência em seu nome ou declaração à próprio punho atualizados, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/10/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 14:58

Emissão da Relação
23/09/2024 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:01

Informação do Sistema
19/09/2024 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/09/2024 11:49

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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