11/07/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 18:38

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB 9179/MS), Caroline Praetorius Ferraz (OAB 16236/MS), Karine Fonseca de Freitas Silva (OAB 29689B/MS) Processo 0800949-32.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulino Alvarenga Nunes - Réu: Helio Albuquerque do Amaral - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.
30/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:02

Homologada a Transação
28/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:02

de Instrução e Julgamento
19/05/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 01:05

Decorrido prazo de parte
18/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB 9179/MS), Caroline Praetorius Ferraz (OAB 16236/MS), Karine Fonseca de Freitas Silva (OAB 29689B/MS) Processo 0800949-32.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulino Alvarenga Nunes - Réu: Helio Albuquerque do Amaral - Trata-se de ação de cobrança proposta por Paulino Alvarenga Nunes em face de Hélio Albuquerque do Amaral, todos devidamente qualificados nos autos.

O demandante alegou que na data de 15/07/2020 celebrou um contrato de compra e venda de um trator John Deere, usado, modelo 6.110, ano 2012, com o demandando no valor de R$ 117.500,00, sendo que o demandado não cumpriu integralmente a avença, satisfazendo apenas o valor de R$ 75.000,00.

No final de fevereiro de 2021 o demandado deveria fazer o pagamento remanescente em sacas de soja, à época o equivalente a 500 sacas de 60 kg, conforme cláusula do contrato.

A entrega da coisa foi devidamente cumprida, no entanto não adimpliu o valor remanescente, no caso R$ 42.500,00, que acrescido de juros e correção monetária perfaz o valor de R$ 133.580,91.

Afirmou que não logrou sucesso em solucionar administrativamente a demanda.

Ao final requereu a procedência da demanda, para condenar o demandado ao pagamento do montante de R$ 133.580,91.

Citado, o demandado apresentou contestação.

No mérito alegou que o valor de R$ 42.500,00 já foi adimplido, representada pelas 500 sacas de soja, além disso, sustentou que o valor atualizado da dívida acostado pelo demandante é exorbitante, não podendo subsistir e se tal obrigação fosse em dinheiro o valor não alcançaria o alegado, apenas o importe de R$ 85.924,82, atualizado e acrescido dos juros legais, sendo que na forma pactuada, em sacas se feijão-soja, atualmente seria de R$ 59.750,00.

Aduziu o pagamento total de R$ 55.200,00 sendo: na data de 15/07/2020 o pagamento de R$ 20.000,00; na data de 15/10/2020 R$ 25.000,00 via transferência bancária a esposa do demandado e posteriormente, a entrega de 120 sacas de soja, perfazendo o valor de R$ 10.200,00.

Reconheceu a mora das prestações vencidas em 15/08/2020, 380 sacas que deveriam ser entregues no final de 02/2021 e a prestação de 30/03/2021, restando assim uma dívida de R$ 62.300,00.

Afirmou que não foi possível adimplir o valor remanescente por imposição do demandante, sendo rescindido o contrato e devolvido o trator àquele, que o alienou para um terceiro.

Aduziu que em razão do desfazimento do negócio recebeu do demandante somente um trator Valmet 65, em condições precárias o qual recebeu R$ 20.000,00 do garagista por ele.

Alegou um prejuízo mínimo de R$ 35.000,00.

Alegou que não há dívida, pois houve a devolução do bem, quando o demandado já havia adimplido quase 50% do negócio jurídico, inclusive.

Alegou má-fé do demandante e pugnou pela condenação desta ao pagamento do dobro do valor cobrado na forma do art. 940, do Código Civil.

Pugnou pela improcedência da ação.

Réplica, fls. 48-51.

O demandante pugnou pela julgamento antecipado da lide.

O demandado pugnou pelo julgamento antecipado e subsidiariamente a produção de prova testemunhal. É o relato.

Decido.

O feito se encontra em ordem, não havendo questões processuais pendentes.

As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos, assim, passo ao saneamento, nos termos do art. 357 do CPC.

A matéria não é complexa quanto ao fato ou direito.

Quanto aos fatos controversos, delimito a questão sobre a qual recairá a atividade probatória como sendo: a) a modalidade do pagamento da obrigação assumida no contrato (entrega de soja ou valor correspondente, bem como se o valor é divido com base na cotação do dia de vencimento da dívida); B) A existência do pagamento dos valores parciais apontados pelo demandado e se de fato houve a quitação da dívida e a C) a modalidade de atualização dos valores.

Nos termos do art. 373 do CPC "o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor".

Dito isso, para melhor elucidação dos fatos narrados na inicial e contestação, defiro a produção de prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada de forma presencial no dia 27/05/2025 às 14h00min.

Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC.

Assim, cabe às partes proceder à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstre a necessidade da intimação via judicial.

Intimem-se as partes, por meio dos advogados constituídos, para comparecerem em juízo a fim de ser tomado o depoimento pessoal.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
05/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:38

Recebidos os autos
31/01/2025 16:38

Decisão ou Despacho
27/01/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:48

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB 9179/MS), Caroline Praetorius Ferraz (OAB 16236/MS), Karine Fonseca de Freitas Silva (OAB 29689B/MS) Processo 0800949-32.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulino Alvarenga Nunes - Réu: Helio Albuquerque do Amaral - Ficam as partes intimadas para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide.
17/10/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 22:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2024 16:32

Audiência tipo de audiência situação.
25/07/2024 11:07

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2024 15:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 14:23

de Instrução e Julgamento
11/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:46

Recebidos os autos
11/06/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 05:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
08/06/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 00:20

Realizado cálculo de custas
08/06/2024 00:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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