08/08/2025 15:27

Processo Reativado
15/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:17

Arquivado Provisoriamente
17/06/2025 10:20

Informação do Sistema
17/06/2025 10:20

Apensado ao processo numero do processo
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
21/02/2025 11:56

Prazo em Curso
09/12/2024 15:15

Prazo em Curso
19/11/2024 17:26

Documento Digitalizado
01/11/2024 15:53

Prazo em Curso
30/10/2024 13:41

Documento Digitalizado
23/10/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/10/2024 17:28

Expedição em análise para assinatura
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Benjamin Hoffmeister (OAB 19089/MS) Processo 0800752-80.2024.8.12.0003 - Inventário - Invtante: Catalina Ramona Fleitas da Silva - Defiro o pedido de justiça gratuita até as primeiras declarações, ocasião em que será apurado se o espólio é detentor ou não, de capacidade econômica.

Autorizo abertura do inventário e nomeio inventariante a filha herdeira do falecido, a requerente Catalina Ramona Fleitas da Silva, o qual deverá prestar compromisso em cinco dias, mediante lavratura de termo.

Considerando a existência de testamento, defiro a suspensão da ação até a conclusão dos autos em apenso, momento em que a inventariante deverá colacionar aos autos os documentos necessários para continuidade do feito, e apresentar as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 620 do CPC), frisando que deverá ser aditado o valor da causa para constar a soma dos valores atribuídos aos bens do espólio.

Outrossim, as primeiras declarações deverá estar acompanhada dos seguintes documentos: 1) certidão negativa de débito fiscal estadual, municipal e federal em nome do de cujus, 2) certidão imobiliária atualizada do imóvel a ser inventariado em nome do de cujus, 3) cópia das certidões de nascimento, casamento e documentos pessoais de todos os herdeiros, 4) juntada do instrumento de procuração dos herdeiros; 5) certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados), instituída pelo Provimento 18/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça (Registro Central de Testamentos on line RCTO), bem como demais documentos de outros bens a ser inventariado.

Ressalto que no prazo acima, o autor poderá pedir o processamento do feito sob o rito de arrolamento (art. 659 e art. 665 do CPC), caso preenchido os requisitos legais.

Após, citem-se os herdeiros e legatários apontados e a Fazenda Pública.

Se houver herdeiro menor, incapaz ou ausente, vista ao Ministério Público (art. 626 do CPC).

Aguarde-se o prazo de quinze dias, em cartório, para eventual manifestação (art. 627 do CPC). Às providências e comunicações necessárias.
17/10/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 09:40

Autos preparados para expedição
16/10/2024 09:39

Emissão da Relação
17/09/2024 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:16

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:50

Apensado ao processo numero do processo
10/07/2024 18:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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