13/09/2025 07:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando a apresentação de novo cálculo, f.138-139, com base em parâmetros diversos do que acostaram a inicial, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução (artigo 535, do Código de Processo Civil). 2.

Nos termos do § 2º, do artigo 534, do Código de Processo Civil, contra a Fazenda Pública não haverá a incidência da pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não pagamento voluntário da dívida. 3.

Expirado o prazo para impugnação à execução, voltem os autos conclusos para as providências do art. 535, §3º, do NCPC. 4.

Caso contrário, apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Após, conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:14

Emissão da Relação
25/07/2025 11:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0800784-83.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jose Canepa Penajo - Intimação do exequente para que manifeste sobre petição de fl. 144 no prazo 5 (cinco) dias.
20/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 07:39

Emissão da Relação
08/04/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 00:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:57

Autos preparados para expedição
16/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0800784-83.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jose Canepa Penajo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 134, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
14/10/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 13:38

Emissão da Relação
10/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:26

Autos preparados para expedição
02/05/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 13:06

Emissão da Relação
24/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:42

Autos preparados para expedição
23/02/2024 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.
07/02/2024 12:40

Prazo em Curso
21/01/2024 00:22

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:35

Prazo em Curso
12/01/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
12/01/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 13:11

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:22

Emissão da Relação
08/01/2024 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2024 09:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/11/2023 16:30

Conclusos para decisão
30/11/2023 01:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.
25/10/2023 17:24

Prazo em Curso
13/10/2023 00:48

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:42

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:59

Autos preparados para expedição
02/10/2023 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:30

Conclusos para decisão
13/09/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 00:47

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:27

Prazo em Curso
10/08/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
10/08/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2023 16:50

Autos preparados para expedição
09/08/2023 16:46

Emissão da Relação
09/08/2023 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2023 15:46

Despacho Saneador
20/07/2023 16:53

Conclusos para decisão
12/07/2023 03:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.
07/07/2023 16:29

Prazo em Curso
29/05/2023 00:41

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:31

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:24

Autos preparados para expedição
17/05/2023 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2023 17:26

Recebida petição inicial
11/05/2023 12:48

Conclusos para despacho
11/05/2023 08:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/05/2023 11:55

Apensado ao processo numero do processo
10/05/2023 11:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801771-73.2024.8.12.0019

Perci Pereira

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Fabio Lago Pinheiro Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0801328-40.2024.8.12.0014

Canteiro Treinamentos em Desenvolvimento...

Ana Beatriz de Araujo Barbosa

Advogado: Joao Paulo Leite do Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2024 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0801602-10.2024.8.12.0012

Banco do Brasil SA

Ernesto Zanovelli Neto

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0851443-07.2024.8.12.0001

David da Costa Cristaldo

Inss Instituto Nacional de Seguridade So...

Advogado: Leonel de Almeida Mathias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0800921-29.2022.8.12.0006

Meu Cantinho Confeccoes Eireli - ME

Debora Cristina da Silva

Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2022 14:35

Exibir Processo