TJMS - 0801771-73.2024.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 13:56
Arquivado Definitivamente
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29/11/2024 13:55
Transitado em Julgado em #{data}
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13/11/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Silvana Simões Pessoa (OAB 112202/SP), Fabio Lago Pinheiro Neto (OAB 133534/MG) Processo 0801771-73.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Perci Pereira - Réu: Embracon Administradora de Consórcio Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Ante o exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração para, no entanto, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-a tal como se acha lavrada.****Homologo por sentença, a decisão proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que dela surta todos os efeitos jurídicos e legais." -
07/11/2024 20:45
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
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07/11/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 16:10
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 16:10
Homologada a Transação
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05/11/2024 16:10
Recebidos os autos
-
05/11/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 19:46
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 07:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/10/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 11:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Silvana Simões Pessoa (OAB 112202/SP), Fabio Lago Pinheiro Neto (OAB 133534/MG) Processo 0801771-73.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Perci Pereira - Réu: Embracon Administradora de Consórcio Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada nos autos para o fim de condenar a parte requerida à devolução das prestações pagas pela parte requerente, em razão do contrato de consórcio firmado, o que deverá ocorrer somente após o 61º dia do término do grupo.
Os valores serão corrigidos em conformidade com os arts. 24 e 30 da Lei n. 11.795/2008, e os juros moratórios de 1% ao mês são cabíveis depois da mora da administradora/ré, decotadas de qualquer desconto o fundo de reserva e multa contratual por desistência.
Resolvo o mérito da presente demanda, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.******Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais." -
15/10/2024 20:53
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
-
15/10/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 17:15
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 17:15
Homologada a Transação
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10/10/2024 17:15
Recebidos os autos
-
10/10/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 19:22
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 19:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/09/2024 14:38
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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13/09/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 16:57
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/08/2024 16:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/09/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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16/08/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
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16/08/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2024 07:31
Juntada de Petição de contestação
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02/07/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/06/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
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25/06/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 16:42
Expedição de Carta.
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30/04/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 19:00
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 13:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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18/04/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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