07/07/2025 18:18

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:24

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 17:24

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 17:24

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 17:24

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 02:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:34

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:08

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:12

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:03

Recebidos os autos
30/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:01

Recebidos os autos
29/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosa Medeiros Bezerra (OAB 5235/MS), Ana Caroline Nabhan Roman (OAB 30104/MS) Processo 0811414-09.2024.8.12.0002 - Interdição/Curatela - Reqte: Maria dos Anjos Barbosa de Souza - I.

Defiro assistência judiciária gratuita à parte requerente.

II.

Designo a audiência de entrevista para o dia 01 de abril de 2025, às 13h30min.

Caso a parte interditanda seja acamada ou por algum motivo não possa comparecer presencialmente, deverá acessar o link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone (67) 3902-1752.

III.

Cite-se a interditanda para participar da audiência, na forma do artigo 751 do Novo Código de Processo Civil.

Deverá constar no mandado a advertência de que o prazo apresentar a impugnação ao pedido inicial é de 15 (quinze) dias, quer será contado a partir da entrevista.

IV.

Conforme decisão proferida pela 4.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, na Apelação Cível n.º 2011.036155-5, e visando dar efetiva concretude aos princípios da ampla defesa e do contraditório (CF, artigo 5.º, inciso LV), nomeio o Curador à lide, na pessoa do(a) Defensor(a) Público(a), desimpedido(a) que atua junto a esta vara, que atuará como curador especial da interditanda, caso este não apresente defesa no prazo legal (CPC, artigo 752, § 2.º).

Abra-se vista dos autos.

V.

Está presente, no caso, a probabilidade do direito, conforme o laudo médico de fls. 15-17, que atesta que a interditanda é portadora de epilepsia, é não verbal e cadeirante (CID10: F72).

O perigo de dano ou risco útil do processo consiste na necessidade de praticar os atos da vida civil pela interditanda.

Por conseguinte, defiro a liminar pretendida na inicial, para nomear a requerente, M. dos A.

B. de S., como curadora provisória de sua filha, ora interditanda, E.

B. de S., o que faço com fundamento no artigo 300 c/c o artigo 749, parágrafo único do Código de Processo Civil.

VI.

Lavre-se termo.

Intime-se a curadora para assina-lo em Cartório no prazo de 05 dias (CPC, artigo 759).

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
21/10/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:28

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 16:27

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:27

Recebidos os autos
17/10/2024 17:27

Concedida a Medida Liminar
17/10/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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