TJMS - 0801610-79.2022.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 2ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 18:43
Evolução da Classe Processual
-
15/09/2025 18:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/09/2025 18:52
Proferida decisão interlocutória
-
12/09/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 14:48
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
22/08/2025 04:44
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte autora acerca da juntada do Ofício de fls. 328-331, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. -
21/08/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2025 17:57
Emissão da Relação
-
05/08/2025 10:30
Juntada de Ofício
-
01/08/2025 04:21
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 20:59
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 18:17
Expedição de Ofício.
-
21/07/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 15:04
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
21/07/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 15:03
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
21/07/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 14:42
Transitado em Julgado em data
-
23/06/2025 14:41
Prazo em Curso
-
18/05/2025 00:08
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 04:41
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Roseli O.
P.
Daronco (OAB 11407/MS), Larissa Venialgo Escobar (OAB 23746/MS) Processo 0801610-79.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Lourenço de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da sentença: ...Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial para condenar o demandado ao pagamento atrasado do benefício de prestação continuada em favor do autor Fernando Lourenço de Souza desde o dia 05/08/2021.
As prestações vencidas serão corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data em que cada prestação deveria ter sido adimplida e com juros de mora a partir da citação, aplicando-se o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97 (conforme Tema nº 905/STJ) até 09/12/2021, e partir de então, haverá a incidência da taxa Selic, uma única vez, a título de juros e correção monetária até o efetivo pagamento (EC 113/2021).
Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais (Súmula 178 do STJ), bem como em honorários de sucumbência ao patrono do demandante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre as parcelas atrasadas até a sentença, conforme preceitua o art. 85 do CPC.
Sem reexame necessário diante do artigo 496, §3º, I, do CPC.
Expeça-se ofício à APADJ/INSS para o imediato acerto da parcelas pendentes do benefício, haja vista a natureza alimentar da verba, mediante comprovação nos autos no prazo de 30 dias.
Expeça-se RPV ao TRF da 3ª Região para o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não providenciado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
28/03/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/03/2025 09:14
Emissão da Relação
-
17/03/2025 18:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/03/2025 18:36
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 18:36
Registro de Sentença
-
17/03/2025 18:36
Julgado procedente o pedido
-
06/12/2024 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2024 16:24
Conclusos para julgamento
-
18/11/2024 15:32
Manifestação do Ministério Público
-
13/11/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 14:19
Autos entregues em carga ao Promotor
-
27/10/2024 00:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2024.
-
27/10/2024 00:40
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 11:38
Prazo em Curso
-
21/10/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Roseli O.
P.
Daronco (OAB 11407/MS), Larissa Venialgo Escobar (OAB 23746/MS) Processo 0801610-79.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Lourenço de Souza - Considerando as informações de fls. 219/227 e 267, converto o julgamento em diligência e determino a intimação das partes para que informem se o benefício de auxílio doença concedido à guardiã Maria da Gloria Rodrigues da Silva foi convertido em outro benefício, encontra-se ativo ou já foi cessado.
Prazo: 10 (dez) dias.
Após, vista ao Parquet.
Oportunamente, conclusos para sentença. -
18/10/2024 20:03
Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
-
18/10/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/10/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 15:48
Autos preparados para expedição
-
17/10/2024 15:47
Emissão da Relação
-
27/09/2024 11:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/09/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 16:36
Documento Digitalizado
-
19/07/2024 16:35
Documento Digitalizado
-
04/07/2024 18:01
Conclusos para julgamento
-
04/07/2024 16:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/07/2024 16:32
Manifestação do Ministério Público
-
03/07/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 15:54
Autos entregues em carga ao Promotor
-
02/07/2024 15:54
Autos preparados para expedição
-
24/06/2024 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 00:07
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 15:38
Prazo em Curso
-
24/05/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 20:02
Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
-
13/05/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/05/2024 15:04
Emissão da Relação
-
10/05/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 18:41
Documento Digitalizado
-
22/03/2024 13:13
Prazo em Curso
-
22/03/2024 13:12
Documento Digitalizado
-
20/03/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 00:43
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 16:59
Prazo em Curso
-
25/02/2024 21:26
Prazo em Curso
-
23/02/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 20:02
Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
-
20/02/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/02/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 13:50
Autos preparados para expedição
-
19/02/2024 13:49
Emissão da Relação
-
16/02/2024 17:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/02/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 15:00
Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
-
31/01/2024 15:00
Juntada de Informações
-
24/07/2023 04:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/06/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/06/2023 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 11:33
Prazo em Curso
-
11/04/2023 17:20
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
11/04/2023 17:19
Juntada de NULL
-
11/04/2023 17:19
Juntada de Mandado
-
28/03/2023 17:44
Prazo em Curso
-
10/03/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 18:07
Prazo em Curso
-
07/03/2023 18:02
Prazo em Curso
-
07/03/2023 14:01
Manifestação do Ministério Público
-
06/03/2023 18:18
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 18:18
Expedição de Carta.
-
06/03/2023 15:50
Expedição em análise para assinatura
-
06/03/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 15:49
Autos entregues em carga ao Promotor
-
01/03/2023 20:03
Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
-
01/03/2023 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/02/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 13:29
Autos preparados para expedição
-
28/02/2023 13:29
Autos preparados para expedição
-
28/02/2023 13:28
Emissão da Relação
-
27/02/2023 18:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/02/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 17:16
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 17:14
Juntada de NULL
-
27/02/2023 17:14
Juntada de Mandado
-
27/02/2023 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 18:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/02/2023 18:02
Manifestação do Ministério Público
-
15/02/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 15:59
Autos entregues em carga ao Promotor
-
10/02/2023 18:52
Prazo em Curso
-
02/02/2023 11:01
Juntada de Petição de Réplica
-
24/01/2023 14:33
Prazo em Curso
-
24/01/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 14:33
Documento Digitalizado
-
20/01/2023 18:15
Prazo em Curso
-
20/01/2023 17:46
Expedição de Mandado.
-
20/01/2023 17:04
Expedição de Carta.
-
20/01/2023 15:00
Expedição em análise para assinatura
-
16/01/2023 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2023 20:06
Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
-
13/01/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/01/2023 08:05
Emissão da Relação
-
11/01/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 16:01
Juntada de Petição de contestação
-
13/12/2022 20:01
Publicado ato_publicado em 13/12/2022.
-
13/12/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/12/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/12/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 09:59
Emissão da Relação
-
12/12/2022 09:59
Emissão da Relação
-
12/12/2022 09:58
Expedição de Carta.
-
12/12/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 09:55
Autos preparados para expedição
-
30/08/2022 12:06
Autos preparados para expedição
-
24/08/2022 15:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/08/2022 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 17:49
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 11:31
Prazo em Curso
-
22/08/2022 17:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/08/2022 17:48
Processo saneado
-
16/08/2022 06:09
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 06:01
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 06:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/08/2022 05:52
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 05:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/08/2022 14:31
Informação do Sistema
-
15/08/2022 14:31
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
15/08/2022 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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