23/06/2025 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS) Processo 0811162-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jeruza Camilo Sanchez - Ré: Banco BMG SA - Nota de Cartório: ciência acerca da juntada do ofício de f. 288.
27/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:46

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS) Processo 0811162-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jeruza Camilo Sanchez - Ré: Banco BMG SA - Intimação da parte requerente para manifestação acerca da petição de f. 281.
28/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS) Processo 0811162-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jeruza Camilo Sanchez - Ré: Banco BMG SA - Trata-se de Ação Anulatória de Contrato c/c Restituição de Valores e Indenização por danos morais na qual a autora alega que não autorizou a modalidade de empréstimo de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC).

Ou seja, embora reconheça a existência do contrato com o banco réu, sustenta a falha no dever de informação pelo banco, resultando em vício de consentimento.

Sendo esses a causa de pedir e pedido, verifica-se que não assiste razão à preliminar de inépcia da inicial arguida pelo réu, haja vista que o pedido de anulação decorre logicamente dos fatos alegados.

Melhor sorte não assiste à alegação de inépcia decorrente da ausência de extrato bancário.

Isto porque o artigo 320 do Código de Processo Civil dispõe que a petição inicial será instruída com documentos indispensáveis à propositura da ação.

Esse conceito deve ser entendido como documentos que sejam indispensáveis para à admissibilidade da petição inicial, isto é, aqueles sem os quais o pedido não pode ser apreciado pelo mérito.

Não é esse o caso do extrato bancário.

Em vista desses argumentos, rejeito as preliminares de inépcia da inicial.

Vale anotar desde já, observando o pedido alternativo formulado na inicial, que este juízo é incompetente em razão da matéria para julgar pedido de revisão contratual.

Intime-se o banco réu para trazer aos autos a cópia do contrato em questão a fim de verificar o cumprimento ou não do dever de informação.

Ao mesmo tempo, expeça-se ofício ao Banco Bradesco (Ag.2371), solicitando informações sobre os depósitos referentes aos TED's de fls. 249-252 em favor do autor (conta 18856-5 – Agência 2371).

Intimem-se.
21/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 04:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 04:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:26

Recebidos os autos
14/03/2025 18:26

Decisão ou Despacho
08/01/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS) Processo 0811162-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jeruza Camilo Sanchez - Ré: Banco BMG SA - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.
16/10/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:00

Recebidos os autos
03/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2024 14:27

de Conciliação
10/06/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 09:58

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 07:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 07:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 15:26

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 15:11

Recebidos os autos
23/02/2024 15:11

Tutela Provisória
23/02/2024 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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