29/05/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 13:38

Recebidos os autos
13/05/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Paulo Sergio Santos Perius (OAB 29133/MS) Processo 0826624-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Horbert Glaycon Nieczaj Rosan - Fica a parte intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.
12/05/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:44

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 21:44

Recebidos os autos
08/05/2025 21:44

Recebidos os autos
27/09/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:23

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 15:23

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:25

Recebidos os autos
23/09/2024 13:25

Outras Decisões
23/09/2024 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:50

Homologada a Transação
30/08/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:42

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 16:29

Recebidos os autos
18/04/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 15:32

de Conciliação
25/03/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 20:52

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:44

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 19:44

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 19:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 13:37

de Instrução e Julgamento
27/11/2023 17:03

Recebidos os autos
27/11/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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