27/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 23:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0850156-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Serasa S/A - Nota do Cartório: Intima-se a parte requerida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação e documentos juntados.

Prazo: 15 dias.
28/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS) Processo 0850156-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Delossanto Chaves de Cabreira - Réu: Serasa S/A - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo improcedentes os pedidos formulados por Miguel Delossanto Chaves Cabreira contra SERASA S/A.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado pelo IPCA, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, isentando-a por ora por ser beneficiária da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
28/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:20

Recebidos os autos
24/04/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:20

Pedido conhecido em parte e improcedente
26/03/2025 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS) Processo 0850156-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Delossanto Chaves de Cabreira - Réu: Serasa S/A - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se não houver interesse das partes na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença.
05/02/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:27

Recebidos os autos
30/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 00:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS) Processo 0850156-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Delossanto Chaves de Cabreira - Réu: Serasa S/A - Vistos, etc O réu arguiu preliminar de falta de pressuposto processual uma vez que a procuração de fls. 17 foi assinada eletronicamente pela plataforma ZapSign a qual não é credenciada pela Autoridade Certificadora ICP-Brasil.

Com efeito, nos processos judiciais só será válida a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 11.419/06 e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que regulamentam a matéria, faculto ao autor a regularização de sua representação, sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto processual.

Nestes termos, intime-se pessoalmente o autor.
16/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:30

Recebidos os autos
01/10/2024 17:30

Outras Decisões
08/07/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 22:10

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 11:23

Recebidos os autos
06/06/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 16:16

Decorrido prazo de parte
22/03/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2024 15:48

de Conciliação
06/03/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 07:06

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 09:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023 09:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:10

Recebidos os autos
24/11/2023 18:10

Outras Decisões
23/11/2023 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 08:45

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 13:21

de Instrução e Julgamento
21/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:26

Recebidos os autos
20/11/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 06:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:04

Recebidos os autos
06/11/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801347-61.2024.8.12.0009

Doralina Ferreira de Souza

Intituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabiana dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0851888-25.2024.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Lavandoski Representacao Comercial Eirel...

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0800454-50.2024.8.12.0048

Sueli Morel de Campos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: William Rosa Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0801370-42.2012.8.12.0004

Paulo Fernandes

Adriano Stein

Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2012 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0800078-61.2019.8.12.0041

Joao Alfredo Danieze

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Gabriela Adati Danieze

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2023 18:53

Exibir Processo